Atualizado às 20h36
Como já havia sido previsto pela Tribuna na edição de ontem, a lei que implementa o Plano Municipal de Educação (PME) foi sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) na última terça-feira e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município ontem. Desta forma, a legislação está em vigor. Totalizando 16 páginas, o plano terá vigência de dez anos, prazo que se expirará em 29 de março de 2027.
O projeto e suas emendas parlamentares foram alvo de polêmica durante sua tramitação na Câmara. Na segunda-feira (27), com o agendamento de duas sessões extraordinárias, a aprovação do plano foi marcada por um debate de mais de quatro horas e ânimos exaltados entre os defensores e detratores do projeto de lei apresentado pela Prefeitura.
O principal foco de resistência à sanção da lei veio de setores ligados a educação e movimentos sociais. Durante as votações, professores da rede municipal contestaram a rejeição da maior parte de um pacote de 30 emendas apresentado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Os dispositivos tentavam retomar o documento base discutido durante o Fórum Municipal de Educação, em 2015, que foi aprovado pela Conferência Municipal de Educação.
O documento foi encaminhado ao Executivo, que, após cerca de um ano, em novembro de 2016, enviou à Câmara a proposta com mais de 50 alterações. A proposição da Prefeitura foi validada com 16 emendas parlamentares. No entanto, as alterações que tratavam basicamente do plano de carreira dos docentes acabaram rejeitadas.
Na última terça-feira, professores contrários ao PME saíram em manifestação pelas ruas centrais de Juiz de Fora. Eles também protestaram contra as reformas propostas pelo Governo federal, como a previdenciária, que está em debate no Congresso Nacional. A greve dos docentes deve seguir pelo menos até amanhã, quando uma nova assembleia deverá ser realizada com os professores municipais.