Motoristas e demais trabalhadores do transporte coletivo urbano poderão ter acesso a sanitários instalados em locais públicos próximos dos pontos de embarque e desembarque de passageiros. A Câmara Municipal de Juiz de Fora derrubou, na última segunda-feira (28), o veto do projeto de lei nº 38/2015, de autoria do vereador Oliveira Tresse (PSC), que dispõe sobre o assunto. Agora a matéria segue para o Executivo, que terá o prazo de 90 dias para definir sobre a regulamentação.
O texto afirma que as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano serão responsáveis por oferecer e higienizar os sanitários, que devem ser construídos em alvenaria. A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) fica autorizada a realizar ligações de água e esgoto e cobrar da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) os valores pelo serviço.
O uso de banheiros químicos só será permitido nos locais em que não há possibilidade de ligação de rede de água e esgoto, o que deverá ser comprovado por meio de documentos pela Cesama. O projeto estabelece, ainda, que os sanitários devem ser adaptados para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e ter unidades distintas para homens e mulheres.
Para o vereador Oliveira Tresse, o projeto dá dignidade aos trabalhadores ao evitar, por exemplo, o constrangimento em solicitar o uso de banheiros do comércio, que tem o expediente encerrado antes das viagens de ônibus. Procurada pela Tribuna, a assessoria da Astransp não se posicionou sobre o assunto.