Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que define o Orçamento federal para o exercício 2015 (PLN 13/14) reserva R$ 12,37 bilhões às emendas parlamentares individuais, recursos destinados ao custeio de obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas. Deste montante, os quatro deputados eleitos por Juiz de Fora terão direito a quase R$ 59 milhões, que devem ser direcionados a investimentos públicos em Juiz de Fora e municípios da Zona da Mata, além de outras regiões do estado. Como metade das verbas oriundas dos dispositivos devem ser indicadas para ações na saúde, Júlio Delgado (PSB), Marcus Pestana (PSDB), Margarida Salomão (PT) e Wadson Ribeiro (PCdoB) destinarão pelo menos R$ 29,6 milhões para o setor. Ao todo, os congressistas juiz-foranos editaram 71 emendas. A maioria aponta projetos genéricos, e, no texto original, não especifica as metas, municípios ou entidades que serão beneficiadas.
Entre as verbas com destino pré-definido, nove direcionam recursos para Juiz de Fora, que deve receber pelo menos R$ 6,6 milhões. A maior parte deles será destinada a investimentos em saúde e educação. As instituições de ensino federal de Juiz de Fora devem ser beneficiadas por emendas de Margarida e Wadson. Para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a ex-reitora encaminhou aproximadamente R$ 2,9 milhões com o intuito de incrementar o orçamento da universidade e fomentar ações ligadas a graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. Da mesma forma, Wadson também direcionou R$ 1 milhão para investimentos no ensino da UFJF. Já o Instituto Federal do Sudeste de Minas (IF Sudeste MG) deve receber aporte de R$ 1 milhão para expansão e estruturação do instituto. O valor foi indicado pela petista.
Na área de saúde, várias instituições figuram nas emendas apresentadas pelos deputados locais. Ex-secretário de Estado de Saúde, Pestana indicou 13 estabelecimentos de dez cidades mineiras. Três são de Juiz de Fora: a Asconcer, que deve ser beneficiada com R$ 212 mil; a Fundação Theodósio Araújo, com R$ 200 mil; e a Fundação Ricardo Moysés Júnior, com R$ 300 mil. Júlio também assinou emenda para a área, no valor de R$ 900 mil, que deverão ser destinados à Santa Casa de Misericórdia e ao Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus. Para o Exército, o deputado do PSB destinou R$ 170 mil para cobertura da quadra poliesportiva do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve.
Verbas serão destinadas a cidades da região
O total de R$ 6,6 milhões já direcionado para Juiz de Fora, no entanto, pode ser ainda maior. Também assinada por Júlio, uma outra emenda, no valor de R$ 2,3 milhões, deve beneficiar 11 instituições de saúde. Nesta peça, que contempla quatro entidades da cidade, aparecem novamente a Santa Casa e a Maternidade, além da Asconcer e do Abrigo Santa Helena. O montante individualizado para cada unidade, entretanto, não aparece especificado no texto do dispositivo.
Entre as emendas que apontam o destino final dos recursos, outros municípios da região foram citados para receber aportes na saúde. São eles: São João Nepomuceno, Leopoldina, Piraúba, Ubá, Além Paraíba, Mercês, Visconde do Rio Branco e Cataguases. Prefeituras e instituições de outras cidades além das fronteiras da Zona da Mata também devem se beneficiar com as verbas direcionadas pelos deputados locais, tais como: Belo Horizonte, Cruzília, Baependi, Bom Despacho, Mantena, Aiuruoca, Patos de Minas, São Lourenço, Resplendor e Pintópolis.
Moeda de troca
Para facilitar a aprovação do Orçamento 2015 no Congresso, o Governo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentar novato – que não integraram a legislatura anterior e assumiram mandato em fevereiro, como o juiz-forano Wadson Ribeiro, por exemplo. Isso porque o prazo inicial para a apresentação dos dispositivos havia se encerrado em dezembro do ano passado. A decisão beneficiou 267 novos deputados e senadores. Os demais componentes da legislatura anterior, como Júlio, Pestana e Margarida, tiveram direito a cerca de R$ 16 milhões. Em todos os casos, há a exigência de que 50% sejam destinadas para investimentos em saúde.
No último dia 17, mesmo dia em que o Orçamento 2015 foi aprovado, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou a proposta de emenda à Constituição que trata do chamado orçamento impositivo. Na prática, com a promulgação, a União fica obrigada a pagar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, definida pela soma das receitas do Governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios. A matéria falta ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.