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Piso de professor não terá reajuste

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Um dia depois de o Ministério da Educação anunciar reajuste de 22,22% no piso nacional para os professores com jornada de no máximo 40 horas, que sobe de R$ 1.187 para R$ 1.451, a Prefeitura e o Governo de Minas afirmaram que não são atingidos pelo aumento, apesar de o Executivo mineiro ter inclusive pressionado a Câmara pela aprovação do projeto de lei que reduz o índice ao valor do IPCA. Para a secretária municipal de Educação, Eleuza Barboza, os salários praticados pela rede municipal de ensino estão adequados ao piso nacional para os professores de ensino médio. O reajuste anunciado pelo MEC não é para a a carreira. É para o piso, que subiu para R$ 1.451, para a jornada de 40 horas. Em Juiz de Fora, para o professor PRA contratado, que possui o ensino médio, praticamos um salário inicial de R$ 806,86, para uma jornada de 20 horas. Proporcionalmente 11% acima do piso. Como todos os nossos efetivos possuem curso superior, eles recebem inicialmente R$ 1.041,82, também para uma jornada de 20 horas. Vencimento que é proporcionalmente 43% maior que o piso do MEC.

A declaração diverge da opinião do Sindicato dos Professores (Sinpro). De acordo com o coordenador-geral da entidade, vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), o salário inicial pago à classe em Juiz de Fora, para um professor de nível médio, é de R$ 703. A Prefeitura paga uma complementação de cerca de R$ 100, mas não é salário, destacou. Além disso, ainda que a PJF considerasse o mesmo piso do Sinpro e usasse a lógica de que, com isso, precisaria aplicar um reajuste de apenas 3,2% na cidade, não teria a concordância do Sinpro. A Prefeitura vai receber esses 22,22% no Fundeb (já que o percentual é o mesmo do custo-aluno). Isso tem que ser repassado aos trabalhadores da educação, independentemente de a Prefeitura achar que já paga acima do piso, defendeu Betão. E o reajuste não é apenas para o piso, porque a lei estabelece ainda que seja obedecido ao quadro de carreira.

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No caso do Estado, a assessoria divulgou nota alegando que, mesmo com o reajuste, o modelo unificado adotado pelo Governo de Minas, a partir do início deste ano, continua assegurando aos professores remunerações acima do piso nacional da educação. De acordo com a nota, adotado o princípio da proporcionalidade, o valor calculado para uma jornada de 24 horas seria de R$ 870,60. Como a remuneração inicial para o magistério na rede estadual é de R$ 1.320, o valor instituído pelo modelo unificado de remuneração em Minas Gerais continua superior ao piso nacional. Em seu blog, porém, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, ressaltou que o anúncio do reajuste do piso salarial em 22% representa uma vitória para a categoria e uma derrota para governadores, como o de Minas Gerais, que desconhecem o piso como direito da categoria e instrumento para a qualidade na educação.

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