Nesta sexta-feira (29), celebra-se o Dia da Visibilidade Trans, e, visando ampliar e garantir direitos e apoio à comunidade LGBTQI+ na cidade, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) assinou, durante a manhã, um decreto que viabiliza o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de travestis, mulheres transsexuais e homens trans no âmbito da administração direta, indireta, autarquias e em serviços sociais do Executivo. O dispositivo deve ser publicado no Diário Oficial do Município neste sábado (30) e, por isso, os detalhes sobre em quais circunstâncias o nome social poderá ser utilizado, na prática, ainda não foram divulgados. Na ocasião, a Câmara Municipal anunciou que também dará início à tramitação de um projeto de lei sobre o uso de nome social.
Durante a cerimônia, o titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, celebrou a assinatura do decreto, destacando o acolhimento da prefeita Margarida Salomão (PT) sobre a pauta na cidade. “É um orgulho muito grande para a secretaria de direitos humanos, e a senhora (Margarida), com muita força, atendendo a uma grande demanda dos movimentos sociais e de lideranças em criar essa secretaria, abraçou e propôs que, no Dia da Visibilidade Trans, hoje, dia 29 de janeiro, pudéssemos assinar esse decreto”, afirmou o secretário.
De acordo com a prefeita de Juiz de Fora, o uso do nome social é um direito civil essencial que deve ser garantido pela democracia. “No âmbito da gestão municipal, estamos celebrando esse dia, que não é apenas um dia de reconhecimento, mas também da defesa do direito à vida de todos os outros. São muitas pessoas que vêem a sua própria sobrevivência ameaçada e sofrem risco de vida por serem o que são”, diz Margarida. “Uma democracia que esteja à altura do seu nome, é uma democracia que protege a todos, todas e todes.”
Nome social na UFJF
No município, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) trouxe uma das primeiras iniciativas voltadas à normatização do uso do nome social, juntamente com a utilização dos banheiros de acordo com a identidade de gênero no âmbito da instituição. Em junho de 2019, o Conselho Superior (Consu) aprovou a resolução do tema. A construção da minuta ocorreu coletivamente pela Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), pela Central de Atendimento (CAT) e pela comunidade de travestis, transexuais e transgêneros da UFJF.
Câmara também terá projeto de lei sobre nome social
A Câmara de Vereadores também discutirá um Projeto de Lei que garante a utilização do nome social na cidade. O anúncio foi feito pela vereadora Laiz Perrut (PT), durante a assinatura do decreto da PJF. Conforme a parlamentar, a tramitação deve se iniciar em breve.
“Vamos organizar para tramitar rápido, para além do decreto, também termos um projeto de lei que vai garantir para sempre o direito dessas pessoas. Sabemos que no Brasil há cerca de 4 milhões de pessoas que se reconhecem como pessoas trans, então essa é uma iniciativa muito importante”, destaca.
Na cerimônia, também estiveram presentes representantes da Câmara Municipal, da Polícia Civil e do Centro de Referência LGBTQI+ da UFJF.