Depois de mais de dois anos sem reajuste, foram divulgados nesta terça-feira (28) os novos valores de contribuição para o Plano de Assistência à Saúde (PAS) do Servidor da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O teto de contribuição que antes era de R$ 159,77 passa para R$ 183,22, um aumento de 14,6%. O mesmo percentual vale agora para quem paga por faixa etária, o que abrange servidores que foram aposentados antes da instituição do plano, em 2003, além de funcionários licenciados (ver quadro). Hoje, o trabalhador paga ao PAS 6% do vencimento, limitado ao teto de R$ 183,22. O piso fica cotado conforme o salário mínimo estabelecido pela PJF para os seus funcionários, saltando de R$ 32,70 para R$ 46,38, uma variação em 41%. O valor máximo para dependentes e agregados não foi alterado e está mantido em R$ 104,08.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, afirma que a proposta de aumento foi debatida com todas as categorias. "O plano de saúde vem passando por um momento financeiro complicado. Como o ajuste não era feito há bastante tempo, achamos justo que isso acontecesse agora." A medida foi tomada pelo conselho gestor do PAS, que reúne sindicatos das diversas categorias vinculadas ao Município, Sinserpu, além de representantes de todos os setores das Administrações direta e indireta. O último aumento foi estabelecido pelo Decreto 10.780, publicado em junho de 2011. O IPCA, índice de inflação oficial do Governo federal, acumulado em 2012 e 2013 é de 12,37%.
Segundo o diretor presidente do PAS, Victor Monteiro, a medida altera, sobretudo, a contribuição de quem recebe acima de R$ 2.672,83, que antes pagava o valor máximo e agora terá que contribuir com 6% dos salário, limitado ao teto de R$ 183,22. Outra mudança refere-se à contrição sobre o valor mínimo, que subiu 41%, passando para R$ 46,38. Segundo Victor Monteiro, até então, não havia contribuintes sobre o piso antigo, de R$ 32,70. "Os menores salários do quadro da PJF sempre contribuíram com base nos 6% (sempre maior que o mínimo)." Agora, a menor contribuição coincidirá com o salário base dos servidores, que é de R$ 772,42.
Censo Previdenciário
A Prefeitura também prorrogou o prazo para que os servidores cadastrem suas informações no Censo Previdenciário, que está coletando dados sobre todos os beneficiários da previdência municipal. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), informou, por meio de sua assessoria, que a decisão foi tomada para incluir mais pessoas no censo. O prazo ia até o fim de janeiro e muitos servidores poderiam ficar de fora por, por exemplo, estarem de férias. Agora, o cadastro pode ser feito até o dia 10 de fevereiro, e os beneficiários podem fornecer seus dados pelo site da PJF.
O presidente do Sinserpu diz que esta decisão atende a um dos pedidos do sindicato quando foi elaborado o censo. "Isso estava previsto. Há muitos funcionários que demoram a se inscrever porque não sabem utilizar o computador, portanto é preciso mais tempo para que todos passem seus dados."