A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) fez um balanço das ações realizadas durante o ano de 2023 para além da produção de leis, divididas em frentes como sustentabilidade, participação popular e atendimento ao público. Para o presidente da Casa, Zé Márcio Garotinho (PV), inclusive, a função principal dos vereadores não é fazer leis – que já existem demais, acredita: “muito pelo contrário: é fiscalizar, acompanhar a cidade e atender as demandas da população”.
Há, ainda, um ponto que não se enquadra exatamente nesses segmentos e que engloba uma série de procedimentos, o pregão eletrônico. Com a adoção gradual do sistema de licitações da Câmara iniciado neste ano, a concorrência pôde ser ampliada, com uma economia estimada em mais de R$ 500 mil por ano. A partir de janeiro, toda compra de insumos será feita dessa forma.
Câmara Sustentável
No mês de junho, a Câmara lançou o Projeto Nossa Câmara Sustentável, para capacitar os servidores a boas práticas ambientais no local, definindo cinco metas que devem ser cumpridas até 2024. A redução de 50% na utilização de folhas de papel A4 (que chegou a 40% em 2023); a redução em 50% no uso de copos e garrafas descartáveis (que chegou a 16%); a coleta seletiva do lixo; elaboração de programas para melhoria dos hábitos, como o estímulo à impressão frente e verso, adotado neste ano; e a digitalização total de processos, que também foi iniciada.
O presidente da Casa prevê que, em 2024, as metas completas possam ser alcançadas. “Esse ano a gente obteve um avanço muito grande, se comparar com a inércia que tinha antes. Mas a gente tem que ampliar isso.” Em Minas Gerais, apenas o Tribunal de Contas e a CMJF integram a Rede Legislativa Sustentável, uma parceria para troca de práticas entre o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados e demais assembleias e câmaras legislativas.
LEIA MAIS:
Participação popular
Outro destaque das ações deste ano, segundo Zé Márcio, foi a inédita consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro. Na consulta, mais de 2.200 pessoas, de 20 bairros, responderam, ao longo de um mês, para onde preferiam que os investimentos fossem direcionados. A maioria respondeu a área da saúde, com 22,4%, seguido da educação, com 14,2%, e mobilidade urbana, 13,9%.
A LOA também contou com as emendas parlamentares, em que cada vereador pôde destinar em torno de R$ 2,27 milhões para que os investimentos não sejam determinados apenas pelo Executivo. “Como exemplo do ano passado, através de emendas impositivas, a gente conseguiu, em parceria com a PJF, abrir um pronto atendimento em Grama”, ressalta Zé Márcio.
Outros números da participação popular vêm dos projetos voltados para crianças, jovens e idosos, que levam os cidadãos ao local para discutirem temas que eles mesmos definem. Cerca de 130 estudantes da Câmara Mirim debateram “a cidade e a escola”, 90 do Parlamento Jovem discutiram “o jovem e o mercado de trabalho”, e 25 integrantes da Câmara Sênior trataram de temas relacionados ao transporte, saúde, dependência química e situação de rua. Além disso, o “Conheça a Câmara” realizou 27 visitas guiadas pelo Palácio Barbosa Lima, com mais de 600 alunos de Juiz de Fora.
Atendimento ao público
Em 2023, o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) realizou mais de 34.100 atendimentos, aponta a Câmara. A maior parte foi na emissão de carteira de identidade, com quase 13 mil, seguido por mais de 10 mil atendimentos do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). Também foram emitidas mais de 8 mil certidões e 103 carteiras do transtorno do espectro autista, e prestados mais de mil atendimentos jurídicos, 560 de assistência social.
Completam os atendimentos os 874 no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), número que surpreendeu os vereadores pela enorme demanda, mas que ainda é tratada como praticável apenas por este canal. “A Procuradoria da Mulher é um próximo passo natural. Nós pensamos até em já abrir essa procuradoria agora, no final do ano, mas preferimos construir de uma forma mais tranquila, até porque a gente já tem esse serviço na Câmara, que é muito significativo”, segundo Garotinho.