Os 19 vereadores que integram a atual legislatura da Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovaram 392 emendas parlamentares individuais e duas coletivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. O conjunto de indicações contempla áreas diversas como saúde, educação, segurança pública, entidades, escolas, pavimentação asfáltica, praças, infraestrutura, agropecuária, cultura, esporte, lazer, eventos e proteção de animais. Do total, 246 contemplam especificamente 97 bairros da cidade. A Região Leste foi a mais contemplada, sendo alvo de 55 indicações, que somam pouco mais de R$ 795 mil.
A emenda de maior valor indicada para a região é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (Patriota). O parlamentar reservou R$ 150 mil no orçamento municipal de 2022 para a reforma total de um campo de futebol no Bairro Santa Paula. Outros dois adendos destinados para a Zona Leste superam a marca de R$ 50 mil, ambas de autoria de Tiago Bonecão (Cidadania), que indicou R$ 80 mil para reforma e ampliação dos vestiários e reforma das arquibancadas do campo da Empav, no São Benedito; e R$ 70 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Odilon Braga, no Bairro Linhares.
Depois da Região Leste, a segunda área cidade mais contemplada pelas emendas apresentadas pelos vereadores foi a Zona Norte, alvo de 49 emendas, que, juntas, somam R$ 531.987,43. Neste caso, as três emendas de maior valor são do vereador Bejani Júnior (Podemos), que indicou R$ 50 mil para a aquisição e instalação de academia ao ar livre na Vila Bejani; de Nilton Militão (PSD), de R$ 40 mil para a compra de materiais permanentes na UBS do Bairro Santa Cruz; e de Vagner Oliveira (PSB), de R$ 32 mil para a Associação de Produtores Rurais do Bairro Penido.
Com relação às demais regiões, a Zona Oeste foi indicada em 29 emendas, que totalizam R$ 424.957,49; a Sul teve 28 adendos, que somam R$ 243.850; a Sudeste recebeu 26 indicações, que correspondem a R$ 211.538; a Nordeste recebeu 23 emendas, que somadas chegam a R$ 299.774,98; a Central, com 20 indicações, que chegam a R$ 341.424,98; e a Zona Rural, tema de emendas, somando R$ 237.400.
Linhares é o bairro com o maior número de indicações
Na relação de 97 bairros que serão contemplados com as emendas impositivas indicadas pelos vereadores, o mais citado foi o Bairro Linhares, na Região Leste, que recebeu 16 indicações. Juntas, elas somam R$ 171 mil. Entre as ações apontadas para o local está a já citada reforma da UBS, tema de cinco indicações que totalizam R$ 125 mil, em proposições feitas pelos vereadores Tiago Bonecão, Juraci Scheffer (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Cido Reis (PSB), Zé Márcio Garotinho (PV), Marlon Siqueira (PP) e Vagner Oliveira (PSB).
Também há indicações de recursos para as escolas municipais Clotilde Peixoto Hargreaves, Professora Marlene Barros e Áurea Bicalho; e para a Creche Comunitária de Linhares. Apenas outro bairro foi alvo de mais dez emendas, no caso, o São Pedro. Foram 11 indicações para o bairro que é o principal da Cidade Alta. Sete delas são de autoria do presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer, que apontou recursos para as escolas municipais Dr. Ademar Resende de Andrade, Professor Augusto Gotardelo e Professor Carlos Alberto Marques; a Creche Leila de Mello Fávero; o Curumim São Pedro; e a unidade básica de saúde local.
Outros três vereadores apontaram recursos para serem investidos no Bairro São Pedro: Maurício Delgado (DEM) indicou recursos para a Escola Municipal Doutor Adhemar Rezende de Andrade; Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PSL) para a iluminação e a manutenção da quadra anexa ao Curumim; e Sargento Mello Casal (PTB) para a UBS do bairro.
Maior parte das indicações contemplam rede de saúde
O projeto da Lei Orçamentária Anual, juntamente com as emendas impositivas, foi aprovado pela Câmara no último dia 15. Dos valores reservados para as indicações dos vereadores, cada parlamentar deveria destinar pelo menos 30% para a saúde. O restante poderia ser reservado para investimento em políticas públicas de diversas áreas. A regra foi cumprida, e 33% dos valores foram destinados para ações de saúde, contemplada pelas emendas com um total de R$ 2.114.095,50.
Na sequência, os vereadores priorizaram ações nas áreas de educação, com a destinação de R$ 918.350,22 em emendas parlamentares; entidades de assistência social, R$ 785.158,14; e infraestrutura urbana, R$ 674.841,11. Após alteração da Lei Orgânica Municipal em 2019, as emendas parlamentares individuais passaram a ser impositivas. Assim, a Prefeitura é obrigada a executar as indicações feitas pelos 19 vereadores.
Orçamento deficitário
Aprovado pela Câmara no último dia 15, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Juiz de Fora para o exercício financeiro de 2022 estima um total de receitas de R$ 2,58 bilhões, montante que está abaixo do valor total das despesas projetadas, estimado em R$ 2,63 bilhões. Assim, o déficit previsto no primeiro orçamento projetado pela equipe da prefeita Margarida Salomão é de R$ 54,3 milhões.