Uma semana após protestarem pelas ruas centrais da cidade, cerca de 80 taxistas realizaram nova carreata nesta segunda-feira (28) pela manhã. Mais uma vez, a categoria protestou em defesa dos 433 permissionários, cujas placas foram obtidas sem licitação ou por meio de transferência e não poderão ser renovadas a partir de 1º de maio de 2016, caso a decisão judicial em vigor contra o Município seja mantida. Em comunicado entregue à população durante a manifestação, os taxistas afirmaram não ser contra a licitação para a inserção de novos táxis, nem contra as melhorias na frota. No entanto, pedem adequações às permissões antigas. “O Poder Público municipal pode nos adequar as exigências das leis atuais através de regulamentação específica”, explicam. Durante o ato, representantes da categoria ameaçaram parar a frota nos dias 17 e 18 de janeiro, quando serão aplicadas as provas do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) da UFJF na cidade. Antes disto, eles devem fazer mais um dia de manifestação na semana que vem.
[Relaciondas_post] O ato teve início por volta das 9h na Praça Agassis, no Bairro Mariano Procópio, na Zona Nordeste, de onde os manifestantes seguiram em carreata pela pista esquerda da Avenida Rio Branco até o Bairro Cruzeiro do Sul, na Zona Sul. De lá, eles retornaram pela mesma avenida até o Parque Halfeld, onde realizaram uma parada por cerca de 5 minutos. Logo em seguida, os taxistas seguiram até o Bairro Manoel Honório, onde entraram na Avenida Brasil e se dirigiram até a sede da Prefeitura. No local, eles estacionaram os veículos na margem esquerda da avenida e se reuniram para negociação. Em determinado momento, os taxistas, de mãos dadas, cantaram o Hino Nacional. Durante todo o movimento, houve buzinaço e sirene, como forma de chamar a atenção da população. Além disso, fitas pretas foram afixadas nos veículos. Houve retenções no trânsito e agentes da Settra acompanharam a movimentação.
De acordo com o presidente da Associação de Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, a manifestação ocorreu de forma pacífica. “Hoje estamos mostrando que somos fortes e que se não resolverem a situação, vamos fazer novas paralisações.” Segundo ele, a luta é em defesa dos permissionários que dependem do trabalho como fonte de renda. “É inadmissível que você trabalhe durante 40 anos e depois perca seu direito. Não estamos reivindicando nada de absurdo, nossa luta é por aqueles que estão doentes, internados, e precisam desta permissão”, defende.
Cronograma de licitação está mantido
Ao fim do movimento, foi realizada uma reunião entre cinco representantes da categoria, incluindo Luiz Gonzaga Nunes, e o advogado da Associação dos Permissionários do Município de Juiz de Fora (Apertáxi-JF), César Gazzia, com o subsecretário de Dinâmica Administrativa da Secretaria de Recursos Humanos (SARH), Orladsmidt Riani. Conforme Gonzaga, durante o encontro, que era uma das exigências da categoria, foi pedido que contemplados no processo licitatório não sejam convocados por enquanto. “Queremos que a Prefeitura aguarde até que a questão da regularização das 433 placas se resolva.” A assessoria da SARH confirmou o encontro e afirmou que a pasta irá dar um retorno acerca das demandas apresentadas pelos manifestantes em uma nova conversa que deve acontecer ainda esta semana. Assim, ao menos por ora, o cronograma previsto para a licitação está mantido.
Segundo o Poder Executivo, as próximas fases do processo licitatório são a homologação da concorrência e a notificação dos vencedores, que serão convocados para a assinatura dos contratos. A expectativa de momento é de que tais etapas sejam cumpridas ainda em janeiro. Após a formalização dos acordos, os novos concessionários, que garantiram o direito à prestação do serviço de táxi via licitação, terão prazo de 90 dias para apresentar os veículos, antes de, enfim, os novos automóveis chegarem às ruas.
Decisão
Em setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Juiz de Fora acatou o pedido da Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi), que impetrou ação civil pública pedindo a suspensão da renovação das 433 placas de táxis adquiridas nas décadas de 1970 e 1980, antes de o serviço ser estruturado na cidade. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro e define que o Município, a partir de 1º de maio de 2016, não deve proceder a renovação das permissões/concessões outorgadas sem prévio processo licitatório ou que tenham sido objeto de transferência entre particulares, ainda que anteriormente outorgadas com licitação.