No dia 19 de janeiro de 2023, a Secretaria da Fazenda de Juiz de Fora liquidou R$ 5,2 milhões para o Consórcio Via JF. Menos de um mês depois, em 17 de fevereiro, foram mais R$ 4 milhões. Já no dia 5 de maio, foram liquidados primeiro R$ 1 milhão e depois mais R$ 3 milhões, para a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
Daí a uma semana, no dia 12, foram pouco mais de R$ 7,2 milhões. Em julho, quase R$ 6,9 milhões; em agosto, pouco mais de R$ 7 milhões e, no dia 31 de outubro, mais dois valores liquidados também para a Astransp, ambos de aproximadamente R$ 5,1 milhões. Isso totaliza uma transferência de R$ 44.726.144,34 só nos primeiros dez meses de 2023.
No ano passado inteiro, foram R$ 35.806.619,46, ou seja, quase 20% a menos. Dois repasses no dia 7 de abril, para a Astransp, nos valores de R$ 1,2 milhão e R$ 500 mil. A Astransp ainda recebeu R$ 10 milhões em maio, R$ 6,3 milhões em agosto, R$ 3,4 milhões em setembro e R$ 1,7 milhão em outubro. Já em novembro e dezembro foram liquidados, respectivamente, R$ 8,7 milhões e R$ 4 milhões para o Via JF.
O primeiro ano de subsídio foi 2021, quando a Astransp recebeu R$ 21.568.955,00, porém, em apenas seis meses. Foram R$ 11,9 milhões em julho, e dois repasses em 14 de dezembro – o primeiro de, aproximadamente, R$ 6,6 milhões, e o segundo de R$ 3 milhões.
Os valores que totalizam R$ 102.101.718,80 estão declarados no Portal da Transparência da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na área de despesas públicas, que “são os compromissos de gastos dos recursos municipais para custear os serviços públicos ou para investir no próprio desenvolvimento econômico e social do Município, cujo montante encontra-se fixado no orçamento”. Tudo isso é declarado como “subvenção econômica”, ou seja, uma “transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas”, na definição do glossário do Congresso Nacional.
Neste caso, os números se referem ao subsídio implementado em Juiz de Fora em 2021, pela lei 14.209. Ela determina que, para reequilibrar o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo, na época em que era afetado pelos efeitos da pandemia da Covid-19, sempre que o custo das empresas para a prestação do serviço exceder o valor arrecadado por meio das passagens pagas pela população, a PJF deve repassar verbas para que o serviço continue funcionando. A média, até o momento, é de R$ 3,6 milhões dispensados, por mês, com essa finalidade.
Projeto de fiscalização da Câmara é rejeitado
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Juiz de Fora rejeitou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 179/2023. O texto arquivado, do vereador Vagner de Oliveira (PSB), pretendia alterar a lei do subsídio, para fazer com que todos os repasses precisassem ser aprovados pelos vereadores antes de serem realizados. Os parlamentares favoráveis foram André Luiz (Republicanos), Maurício Delgado (União), Sargento Mello Casal (PL), Tallia Sobral (PSOL) e Vagner de Oliveira (PSB). Os demais se posicionaram contra o PL.