O fechamento de bares, barzinho, botequins, cervejaria e atividades similares reincidentes em infrações será debatido nesta quarta-feira (29), às 15h, durante audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto de lei do vereador José Márcio (Garotinho, PV), prevê que os bares e estabelecimentos similares que cometerem, no mínimo, duas infrações a legislação de postura do Município, terão que fechar seus estabelecimentos às 22h.
Segundo o vereador, o projeto de lei tem o objetivo de diminuir os problemas no âmbito do funcionamento noturno dos bares de determinadas regiões. A penalidade inicial imposta será de 180 dias, mas se o estabelecimento for reincidente o período será de, no mínimo, de 360 dias. Caso aconteça a terceira reincidência, o alvará de funcionamento será cassado imediatamente.
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Atividades Urbanas; do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora; da Abrasel; do comando da 4ª Região de Polícia Militar; e das Sociedade Pró-Melhoramentos de Santa Terezinha, Morro da Glória e Alto dos Passos.