Diversos atores da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente participaram de audiência pública nessa terça-feira (28) na Câmara Municipal, na qual foi discutida a presença de meninos e meninas vendendo balas nas ruas de Juiz de Fora. O debate foi aberto para que cada um desses órgãos pudesse falar sobre suas atribuições e contribuições. Segundo o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), que propôs a audiência, o objetivo é entender a atuação das crianças e o que é possível fazer para reduzir o número de casos. “Nós entendemos que se a criança está vendendo balas é sinal de que ela não está estudando, não está praticando esportes e não tem acesso à cultura e ao lazer e, por isso, tem a maioria dos seus direitos violados.” Segundo Obama, a complexidade do problema exige que a rede converse. Ele ressaltou a necessidade de lançar luz sobre as famílias que estão por trás dessas crianças, sem inicialmente apontar culpados. Após as competências de cada um dos envolvidos terem sido detalhadas, foi proposto que todos os presentes se reunissem em outro momento para continuar a discussão sobre o assunto.
Em entrevista exibida pela JFTV Câmara, o juiz diretor da Vara da Infância e Adolescência, Ricardo Rodrigues de Lima, frisou que as informações sobre a situação das famílias recebidas pelo órgão são extraoficiais. O magistrado disse que é preciso conhecer o contexto, para que medidas extremas, como a perda do vínculo familiar com a retirada da criança daquele meio, não precisem ser tomadas.
Outros órgãos presentes apresentaram dados que ajudaram a entender o panorama. A Secretaria de Educação explicou que as escolas atendem a cerca de 50 mil crianças e adolescentes de toda a cidade. Esse atendimento é impactado pelas dificuldades com contratação e efetivação de professores. Nas 46 creches da cidade são atendidas 4.298 crianças, o que não chega a 30% da demanda total da cidade. A pasta explicou que o Estado não conseguiu universalizar o acesso à creche e, mesmo com a ampliação de 1.500 vagas previstas para o próximo ano, o Município não conseguirá ultrapassar a faixa de 50% da demanda manifesta.
“Vender bala é ruim. Colocar os filhos para vender bala não é fácil. Se eu for pedir emprego, creche, ninguém vai dar. Peço ajuda nas igrejas, sei que é errado levá-las comigo, mas como eu vou fazer para alimentá-las? Quero que elas possam estudar para não passar o que estou passando”, disse uma moradora do Santa Rita, Zona Leste, que estava na audiência. Outra moradora da mesma região, que também estava na reunião, passa pela mesmo problema. “Fui vítima da venda de balas. Ninguém deu oportunidade. Já teve gente que falou em tomar os nossos filhos, isso é doloroso para uma mãe. Vendo canetas nas ruas para pagar a creche do meu filho menor, porque não tinha vaga para ele nas creches públicas. Os outros dois estudam de segunda a sexta, estão matriculados na escola. Queremos uma oportunidade de serviço”, disse. As falas delas foram parabenizadas pelos presentes.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Abraão Ribeiro, lembrou que é preciso obedecer o regramento jurídico da rede assistencial. Ele afirmou que não há desassistência, nem descuidado com as crianças. “Quando começamos o trabalho, identificamos 26 famílias, que somavam 41 crianças. Reduzimos o número de famílias para nove e o total de 30 crianças. Sabemos o endereço e o nome de todas as famílias, nomes e idades de todas as crianças. Há famílias que perderam o cadastro do Bolsa Família, porque não compareceram ao recadastramento. Não podemos coagir as famílias a levar as crianças aos equipamentos públicos”, dificuldade que também esteve presente na fala de conselheiros tutelares. Todos eles destacaram que é preciso focar na justiça restaurativa e buscar soluções para a situação, sem precisar chegar a cortar os vínculos das crianças com as famílias.