A discussão de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 vai ficar para o início do ano que vem. O adiamento foi alinhavado pela bancada do PMDB na Câmara, formada pelos vereadores Francisco Canalli, José Sóter de Figueirôa e Júlio Gasparette. Com a manobra, os peemedebistas conseguiram responder positivamente ao anseio do prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB). A justificativa do grupo foi de que o atual exercício é um ano atípico, eleitoral e de transição na chefia do Executivo municipal, com o final de gestão de Custódio Mattos (PSDB). O acordo foi celebrado ontem em reunião no Palácio Barbosa Lima, que contou com as presenças dos vereadores Carlos Bonifácio (PRB), Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Chico Evangelista (PP) e Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), além de Gasparette e Figueirôa.
Como dezenas de emendas já foram propostas à peça que estima a receita municipal e fixa as despesas da cidade em R$ 1,4 bilhão, as conversas foram no sentido de que as proposições fossem retiradas, com garantias de que a próxima gestão trate o tema tão logo o próximo prefeito seja empossado, no dia 1º de janeiro. As emendas são destinadas a realização de obras e serviços no valor entre R$ 150 mil e R$ 200 mil cada e suas execuções só serão possíveis por meio de diálogos e entendimentos entre Legislativo e Executivo. O encontro que garantiu o adiamento das discussões contou também com representantes da Administração, como o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi.
A mensagem do Executivo que trata sobre o tema tramita no Legislativo desde meados de outubro. Na última quinta-feira, a matéria foi tema de uma audiência pública na Câmara. Na ocasião, o debate foi permeado por questões ligadas às áreas de saúde e educação. Representantes do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro JF) externou que já ter tomado medidas judiciais para exigir o cumprimento da destinação de um terço da jornada dos docentes do município para atividades extraclasses, como determina pela Lei do Piso Nacional do Magistério. Além de uma ação coletiva, o Sinpro JF ajuizou cerca de quatro mil ações individuais cobrando adequação da jornada. O tema pode se tornar um problema para o próximo Governo caso não haja previsão orçamentária para solucionar o impasse.
