A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quarta-feira (27), a prorrogação do contrato emergencial firmado com a empresa Infracea para a administração do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. A extensão já está em vigor desde o último sábado, dia 23, e o novo acordo terá validade de até 180 dias. Neste hiato de seis meses, a PJF trabalhará para finalizar e colocar na rua um edital para contratação de uma nova empresa para explorar a concessão da Rodoviária. Caso o certame seja concluído ainda durante a vigência do contrato emergencial com a Infracea, o mesmo será suspenso para a assinatura do acordo com a vencedora da concorrência pública.
A Infracea já havia assumido o comando da administração da Rodoviária em abril deste ano, quando assinou um primeiro contrato, também de caráter emergencial e duração de seis meses, com a Prefeitura. Na ocasião, o Município afirmou que a mudança na gestão do terminal altera os serviços oferecidos no espaço público. “Um grupo de trabalho também está sendo criado para elaborar um novo edital de licitação de concessão da Rodoviária, que será publicado assim que os trabalhos forem concluídos. O grupo será formado por representantes das secretarias de Mobilidade Urbana; de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade; de Turismo; de Transformação Digital e Administrativa; e da Secretaria da Fazenda”, afirmou a SMU, à época, mas, após seis meses, o edital ainda não foi lançado.
Quando da assinatura do primeiro contrato emergencial firmado com a Infracea, a Prefeitura considerou que o novo acordo oferece melhores condições financeiras ao Município, quando comparado com o anterior mantido com a Sinart, em que um percentual de 20% dos lucros obtidos com a gestão da rodoviária era repassado ao Município. “Será pago pela contratada ao Município, mensalmente, o valor de três tarifas de embarque por partida de ônibus provenientes do Terminal Rodoviário, além da quantia referente a 30% sobre o faturamento bruto da arrecadação das demais receitas”, diz o contrato firmado entre as partes, ora renovado.
Problemas recentes
A renovação em caráter emergencial do contrato com a Infracea ocorre após recentes questionamentos por parte de funcionários, passageiros e lojistas, que, em matéria publicada pela Tribuna no dia 1º de outubro, relataram uma série de dificuldades relacionadas à falta de suporte e estrutura na rodoviária. Os relatos defenderam ações não só para garantir um ambiente mais seguro, mas também para que o local possa atrair público além das pessoas que utilizam a rodoviária para embarque e desembarque, com a possibilidade de aproveitamento do potencial que o equipamento possui.
Na ocasião, uma funcionária chegou a afirmar que o quadro de trabalhadores que havia antes da mudança de administração foi reduzido a ponto de afetar a prestação do serviço. Ela pontuou que instrumentos importantes como os carrinhos para bagagem foram reduzidos. Outro funcionário contou à Tribuna que, com a diminuição da presença de seguranças, já ocorreram casos de assédio a trabalhadores por parte de passageiros. Além da limpeza, ele argumenta que falta realizar reparos, como no telhado.
Reviravoltas
A realização de um processo licitatório para a definição de uma nova empresa para administrar a concessão do Terminal Rodoviário Miguel Mansur é marcada por idas e vindas até aqui. Em janeiro, a Prefeitura havia anunciado um edital para a realização do certame. A expectativa era de que a licitação resultasse em investimentos da ordem de R$ 8 milhões em obras e reformas. O certame previa prazo de concessão de dez anos e a realização de obras como a construção de passarela coberta, abrigos, nova fachada, guarita, portão para acesso dos ônibus rodoviários, cobertura do estacionamento rotativo e de táxis; troca do telhado; implantação de sistemas de tecnologia da informação e monitoramento; entre outras. Inicialmente, a licitação estava prevista para ser realizada no dia 9 de março, mas a concorrência acabou suspensa três dias antes da data marcada, no dia 6 de março, para adequações no edital.
Antes da entrada emergencial da Infracea para a gestão do espaço público, a empresa Sinart detinha a concessão da Rodoviária, em acordo iniciado em 2000 e encerrado em abril de 2020. Após este período, a empresa manteve sob sua alçada a gestão do aparelho público, por meio de duas contratações diretas pelo período de seis meses, assinadas em abril e outubro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB).
O Terminal Rodoviário Miguel Mansur está localizado na Avenida Brasil 9.501, Bairro São Dimas. O local oferece o serviço de companhias de ônibus que realizam viagens intermunicipais e interestaduais. O espaço possui uma sede administrativa, lojas de conveniência, caixas eletrônicos, sanitários e estacionamento.