Durante audiência pública para apresentação das metas fiscais, a secretária de Governo Cidinha Louzada anunciou que Juiz de Fora ampliará os postos de atendimento ao cidadão disponíveis na cidade. O Diga (Departamento de Informação Geral e Atendimento), que será vinculado à pasta, pretende otimizar o atendimento ao público, “sem que o cidadão precise se deslocar até o Centro”, como destacou a secretária.
De acordo com Cidinha Louzada, profissionais estão sendo treinados para realizar os trabalhos, e a intenção é que os postos atendam desde demandas fiscais a outras atividades, como atualização de cartões de vacina. Ela garantiu ainda que os 12 postos deverão funcionar em áreas que pertencem à Prefeitura, sem que haja a necessidade de pagamento de aluguel.
Além da ampliação dos pontos, a secretária garantiu a extensão do horário de atendimento, hoje de seis horas. “Nós temos que trabalhar de uma forma que as pessoas não percam seus direitos, por isso vamos começar a atender às 7h em alguns pontos e vamos terminar mais tarde um pouco.” A expectativa é que até o final de outubro os núcleos estejam funcionando.
Hoje a Prefeitura conta com o Atendimento ao Cidadão, que funciona de 9h às 15h, com atendimentos na sede da Prefeitura e nas regiões Centro-Sul, Norte e Nordeste.
Receitas x despesas
Durante a audiência pública, também foi apresentado o desempenho do Município em relação aos objetivos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da execução de receitas e despesas entre janeiro e agosto deste ano.
Considerando a arrecadação própria, Juiz de Fora não atingiu o coeficiente de 67%, tendo por base os oito meses na receita corrente de contribuições. Já em relação às receitas transferidas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram os repasses que não atingiram o mínimo considerado para o período.
Segundo Denise Perissé, controladora-geral do Município, os fatores que contribuíram para o ICMS não atingir o nível previsto foi a influência da alíquota do combustível, zerada no ano passado, o que impactou no cumprimento da meta.
Porém, em comparação com o mesmo período 2022, Juiz de Fora, até agosto de 2023, só perdeu arrecadação em receitas próprias do Custo de Contribuição de Iluminação Pública (CCIP). Ao todo, o Município arrecadou 13% a mais, em números absolutos R$ 104,8 milhões.
Já nas receitas transferidas, quando comparadas com 2022, JF perdeu 6% de arrecadação do Fundeb, gerando impacto de cerca de R$ 11 milhões. Por outro lado, a receita do IPVA aumentou em 40%, o que se deve, segundo ela, à volta do uso da tabela Fipe, uma vez que os preços estavam congelados na pandemia. Apesar disso, o aumento total de receitas transferidas cresceu 12%, aproximadamente R$100 milhões.
Em contrapartida, JF aumentou as despesas correntes em 33%. A faixa que mais sofreu aumento foram as transferências à iniciativa privada, que aumentaram 45%, cerca de R$ 21 milhões. Denise reiterou que este aumento específico deve-se ao investimento que o Município tem feito em creches e assistência social de famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, quanto às chamadas despesas de capital, a cidade gastou mais de R$ 51 milhões em obras, o que representa aumento de 234% em relação ao ano passado. Segundo o relatório, os maiores valores foram destinados da seguinte forma: R$ 18.143.305 em obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas, inclusive usinagem, R$ 13.660.287 para a construção do Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos e R$ 6.473.450 para a conservação de rede de águas pluviais.
Ao final, o relatório apresentou que Juiz de Fora teve, no período avaliado, R$1.845.814,00 de arrecadação com valores correntes e R$ 1.870.737,00 com valores constantes, ao passo que as despesas ficaram na casa de R$ 1.767.312 e R$ 1.787.084. Tanto as receitas quanto as despesas aumentaram em comparação ao mesmo recorte de tempo do ano passado.
Foi apresentadas também, durante a audiência pública, a despesa com pessoal no período de 12 meses, entre setembro de 2022 e agosto de 2023. O Poder Executivo gastou R$1.167.023,00. O limite prudencial considerado é R$1.172.972. Ou seja, em números brutos, a Prefeitura ficou a cerca de R$ 6 milhões de exceder o limite estipulado. O Poder Legislativo, por sua vez, gastou R$ 34.083,00, considerando o limite de R$130.330,00. Ao todo, o Município gastou com pessoal R$1.201.106,00, ficando dentro do teto que é R$1.303.302.