A prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei 14.239/2021, que institui a criação do Cordão de Girassol para as pessoas com deficiências ou transtornos ocultos em Juiz de Fora. O acessório permite a colocação de um crachá contendo informações do indivíduo, facilitando a identificação e o atendimento preferencial àqueles que têm deficiências que podem não ser percebidas imediatamente. A proposta é de autoria do vereador Antônio Aguiar (DEM) e, anteriormente, já tinha sido aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
A nova lei determina que o acessório seja projetado de forma a ser facilmente identificado nos estabelecimentos públicos e privados do município, com fita da cor verde e figuras de girassóis. No crachá, devem constar: foto; nome; data de nascimento; endereço; nome do contato; telefone de contato; e identificação de doenças, deficiências e/ou transtornos que a pessoa possui.
O texto define como deficiências ou transtornos elegíveis para a solicitação do Cordão de Girassol: autismo; transtorno de déficit de atenção; síndrome de Tourette; doença de Crohn; visão monocular; visão subnormal; pacientes ostomizados; transtornos psiquiátricos, tais como ansiedade, síndrome do pânico e psicoses; deficiência intelectual; e fibrose cística.
A solicitação do apetrecho pode ser feita pela pessoa portadora de deficiência ou pelo representante legal do indivíduo. A confecção, distribuição e cadastros para utilização do acessório devem ser feitos pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (SS/PJF), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Por fim, a lei define que cabe “aos estabelecimentos públicos e privados deste município desenvolver procedimentos de atendimento preferencial mais ágeis aos que portarem o Cordão de Girassol”.
O cordão
O Cordão de Girassol foi criado em um aeroporto de Londres, na Inglaterra, em 2016. A ideia é identificar facilmente pessoas portadoras de deficiência para evitar a exposição a situações de estresse. Com o tempo, a ferramenta se popularizou em outros países e em diferentes espaços, como supermercados, lojas e consultórios.