A Comissão Especial do Idoso finalizou ontem a carta-compromisso que será entregue à comunidade e ao Poder Público no próximo sábado, quando se comemora o Dia Mundial do Idoso. O documento contém uma lista de propostas e sugestões para os poderes Legislativo e Executivo, tanto na esfera municipal quanto nos âmbitos estadual e federal, a fim de garantir os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. Há também, na carta, garantias da continuidade da revisão das leis municipais já existentes voltadas para essa faixa etária. O processo de estudo das normas começou na última sexta-feira, quando a comissão analisou 21 das 44 leis existentes e questionou a eficácia de 13 delas. Segundo o presidente do grupo, vereador Isauro Calais (PMN), devido à complexidade do trabalho, as entidades continuarão se reunindo de dois em dois meses para avaliar o restante da legislação em vigor.
A leitura oficial da carta será feita na manhã de sábado, às 10h30, durante solenidade na Câmara. Ontem, no plenário, Calais fez um convite informal para que o prefeito Custódio Mattos (PSDB) compareça, mas um convite formal também será enviado à PJF. Queremos entregar em mãos essa carta ao prefeito. O evento ainda marcará o lançamento do Selo de Respeito ao Idoso – Mérito Empresarial, que será concedido anualmente a empreendimentos que garantirem não só acessibilidade, mas também tratamento diferenciado e respeito aos clientes acima de 60. O selo foi elaborado pelo designer gráfico Carlos Torres, que cedeu o trabalho à comissão.
A partir de sábado, também começarão a ser apresentadas no Palácio Barbosa Lima as dez propostas para a criação de novas leis voltadas aos idosos. Entre elas, o presidente da comissão destacou a que cria um diagnóstico social e econômico do idoso, a ser atualizada a cada cinco anos, e a que obriga a instalação de barras de segurança nos banheiros de todas as novas edificações construídas na cidade, inclusive em edifícios residenciais.