A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na noite desta quarta-feira (28) dois projetos de lei que pretendem estabelecer tempo máximo para atendimento ao público nas agências da Cesama e da Cemig em Juiz de Fora. As duas proposições são de autoria do vereador Vagner de Oliveira (PSC) e foram aprovadas em segundo turno. No entanto, as matérias ainda precisam passar por uma última apreciação no plenário, apenas para possíveis adequações em sua redação, antes de seguir para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB). Os dispositivos querem tornar obrigatório que os atendimentos em tais agências sejam realizados em tempo máximo de 15 minutos, “durante os dias de semana considerados normais”; e de 30 minutos, “durante os dias de semana considerados vésperas de feriados ou dia imediatamente após o feriado prolongado”.
“O tempo de espera em fila será considerado o período transcorrido entre o instante em que o usuário retira a senha de atendimento e o instante em que ele venha a ser chamado para atendimento individual em estação de trabalho, mesa de atendimento, guichê de caixa ou atendimento, ou ainda qualquer outro local designado para o atendimento das suas necessidades”, afirmam os projetos de lei. Ainda de acordo com os textos, “para fins de comprovação do tempo de espera, a agência fica obrigada a informar ao usuário, através de qualquer meio, a hora da chegada e a do seu atendimento”.
A proposição de Vagner de Oliveira prevê ainda que, caso os consumidores se sintam lesados em relação ao descumprimento do tempo máximo de atendimento previsto pelas proposições, eles deverão solicitar ao gerente ou responsável pela agência o imediato cumprimento do tempo máximo; e também comunicar aos órgãos de defesa do consumidor dos poderes Executivo e Legislativo – o Procon e o Sedecon – o desrespeito à regra. Nestes casos, as unidades da Cesama e da Cemig estarão sujeitas a sanções como advertência, quando da primeira infração, e multa de R$ 5 mil em caso de reincidência. Segundo o vereador, os dispositivos visam a garantir que os serviços prestados sejam mais rápidos.