Quase duas semanas após sua criação, o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados com o objetivo de formatar proposta para a reforma política, tão prometida após o período turbulento em que a população tomou as ruas de várias cidades em protesto, ainda patina para definir quais serão os principais eixos ou mesmo como as alterações se darão. Por ora, cada um dos 14 integrantes do colegiado trabalha para vender seu peixe e o entendimento dos 13 principais partidos do Congresso sobre o tema. Na toada do "farinha pouca meu pirão primeiro", o coordenador da força-tarefa, Cândido Vaccarezza (PT), elencou a criação da chamada cláusula de barreira como uma de suas bandeiras prioritárias. O dispositivo tem por objetivo restringir o acesso das legendas a benefícios, como recursos do fundo partidário e minutos preciosos na propaganda eleitoral de rádio e TV. Na prática, a proposição tem como alvo minar o poder de fogo de siglas menores e novatas, atingindo em cheio o bolso dos chamados "nanicos", que hoje têm direito a pequena fatia do bolo. O colegiado tem 90 dias para dar respostas sobre o tema.
Sob as hostes de colocar ponto final no poder de barganha de legendas que usam o tempo a quem tem direito na propaganda eleitoral em troca de vantagens, a possibilidade de criar a restrição tem a simpatia dos deputados juiz-foranos Júlio Delgado (PSB) e Marcus Pestana (PSDB), que representam seus partidos no grupo de trabalho. Para Júlio, o fim das coligações proporcionais, outro ponto defendido por integrantes da força-tarefa, já seria suficiente para minar as ações das chamadas "legendas de aluguel". "Funcionaria como uma barreira. A posição do PSB de defender as duas possibilidades é clara. Ter tempo de TV e fundo partidário para funcionar como legenda de aluguel, costurando acordos questionáveis, é legal atualmente, porém, não é moral."
As divergências pairam sobre qual o modelo ideal para definir o limitador. Na proposta de Vaccarezza, os partidos que obtiverem menos de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados não teriam direito ao fundo ou a tempo de rádio e TV. Júlio defende que o formato aprovado em 1995 e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, que previa que só poderiam gozar dos benefícios as siglas que atingissem 5% dos votos válidos em pelo menos nove estados, deve ser visto como parâmetro. "Podemos abaixar esse percentual, aumentando o número de estados onde esses votos devem ser computados." Recentemente, Pestana esteve em Juiz de Fora e convocou entrevista coletiva para defender os pontos considerados prioritários para a reforma política, entre eles, a retomada da discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral. Por outro lado, o posicionamento de Margarida Salomão (PT), terceira representante de Juiz de Fora na Câmara, é mais neutro e difere do defendido por Vaccarezza, seu companheiro de partido. "Se a restrição liquidará as legendas de aluguel, também fará desaparecer partidos de grande tradição e forte conteúdo ideológico, algo prejudicial à nossa democracia."
´Pequenos´ rechaçam a restrição
Enquanto algumas lideranças dos partidos considerados maiores se movimentam para tentar criar legislação restritiva, que pode impedir algumas siglas de ter acesso a benefícios partidários, os menores levantam voz e rechaçam a condição de "legendas de aluguel". Contrário à criação da cláusula de desempenho, o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, considera a adoção da restrição "matéria vencida". "O PRTB entende que o Supremo já decidiu em 2007 que a cláusula de barreira é inconstitucional. Portanto o Congresso não poderá implantá-la novamente no Brasil."
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o secretário nacional do PPL, Miguel Manso, aponta qualquer possibilidade de restrição uma afronta a direito constitucional de pluripartidarismo e liberdade partidária. "As normas para a criação de partido já são bastante rigorosas. Essas regras têm exatamente a função de agir como barreira. Basta ver as dificuldades que a Marina Silva (que articula o registro da Rede Sustentabilidade), um nome nacional que já disputou a presidência da República, está tendo para consolidar uma nova legenda." O rótulo de legenda de aluguel, comumente associado às pequenas siglas, também é visto como injusto. "Se fala muito de aluguel ou compra de legendas, mandatos ou apoio. Mas isso não é encontrado nos pequenos partidos, mas, sim, nos grandes. Tanto que há essa discussão sobre extinguir o financiamento privado de campanha, para reduzir a interferência do poder econômico no cenário político. E este tipo de influência, basicamente, é restrito às campanhas dos maiores partidos", dispara.
R$ 286,2 milhões
Só no ano passado, o fundo partidário distribuiu R$ 286,2 milhões, em recursos da União, aos 30 partidos existentes no país. O primo pobre foi o PEN, que angariou R$ 218 mil. Apesar de ocupar o último lugar na relação dos beneficiados, o presidente nacional da legenda, Adílson Barroso, não é totalmente contrário à adoção de uma cláusula de desempenho. "Um limite de 1% do total de votos é suportável para quem quer um partido pensando no crescimento do mesmo, já que existe partido que nunca elegeu um deputado no Brasil, não tem expectativa de crescimento, e fica gozando de benefícios como tempo de TV e fundo partidário."
O fundo partidário é definido por lei federal de 1995, que estipula que seu orçamento anual não pode ser inferior a R$ 0,35 multiplicado pelo número de eleitores, somadas às estimativas de arrecadação com multas referentes ao Código Eleitoral. Do total, 5% dos recursos são divididos de maneira igualitária entre todas as legendas políticas e 95% distribuídos de forma proporcional à representação das legendas na Câmara dos Deputados. Assim, as três maiores bancadas (PT, PMDB e PSDB) arrecadaram juntas próximo de R$ 110 milhões no ano passado, quase 35% do total.
Especialista critica coligação proporcional
Para o doutorando em ciência política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor do livro "Reforma Política – Cláusula de Barreira na Alemanha e no Brasil", João Paulo Viana, a adoção da chamada cláusula de barreira se torna desnecessária caso o fim das coligações proporcionais, item que também é debatido pelo grupo de trabalho que discute a reforma política na Câmara, seja consumado. "A cláusula tem como objetivo acabar com partidos de aluguel, entretanto, já possuímos uma restrição, que é o quociente eleitoral. A questão é que quociente é burlado pelos partidos no momento das coligações em eleição proporcional. Se acabássemos com as coligações proporcionais, evitaríamos que as ‘legendas de aluguel’ alcançassem representação. A maioria dos pequenos partidos só chega ao parlamento porque se coliga com os grandes nas eleições para deputado e vereador."
Viana lembra que a adoção da cláusula de barreira terá reflexo direto nos parlamentos estaduais e municipais, restringindo consideravelmente a participação das legendas menores – bem como sua evolução política – na configuração de câmaras e assembleias. "Propostas de implementação da cláusula de barreira podem ser observadas como uma contradição, pois nosso sistema eleitoral é proporcional e tem como princípio garantir o acesso ao parlamento das mais diversas opiniões da sociedade. É preciso repensar a política das sobras eleitorais, permitindo que os partidos que não atinjam o quociente possam também participar da divisão das cadeiras pelas sobras. Isso seria uma forma de garantir representação mais fiel à vontade do eleitor, permitindo o acesso ao parlamento de partidos nanicos, porém históricos e ideológicos."
Para Júlio, costurar acordos questionáveis "é legal atualmente, porém, não é moral"