A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), em duas reuniões extraordinárias, o projeto de lei responsável pelo empréstimo de R$ 90 milhões do Município de Juiz de Fora junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Conforme detalhado, em audiência pública, nesta segunda, os valores serão aplicados em três linhas de ação: R$ 50 milhões em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav); e, por fim, R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como a drenagem de águas pluviais.
A previsão é de que a operação de crédito seja quitada em dez anos. A carência para a incidência das primeiras parcelas, no entanto, será de dois anos, o que dá, à PJF, fôlego financeiro. Para consolidar o financiamento, a Prefeitura solicita autorização para vincular como garantia da operação de crédito, “por todo o tempo de sua vigência e até a liquidação total da dívida”, os recursos a que tem direito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos valores são oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2018, segundo a Secretaria de Fazenda, a soma arrecadada pelo Município com o FPM foi de R$ 81,8 milhões.
Representantes da Caixa mostravam-se preocupados com a tramitação da matéria na Casa, uma vez que as negociações entre a instituição financeira e o Executivo poderiam ser reiniciadas em caso de não aprovação até 28 de junho. Pelo texto originalmente enviado à Câmara, a taxa de juros seria com base no “Certificado de Depósito Interbancário – CDI, acrescido de 5,99% ao ano”. Com o CDI a 6,4%, tal percentual chegaria a 12,4%. Contudo, tanto representantes da PJF quanto da Caixa revelaram entendimentos para que o índice fosse reduzido para 11,4%. A revisão deve constar no contrato a ser assinado entre as partes.
As negociações entre o Município e a Caixa iniciaram-se em 2018, época em que o Executivo formalizou a intenção de viabilizar a operação de crédito. Em tramitação desde 30 de abril, o projeto de lei entrou em discussão no plenário em 20 de maio último. Como justificativa, a Prefeitura citou a grave “crise financeira” pela qual vem passando. “É fato público e notório que os municípios, em especial os mineiros, vêm passando por severa crise financeira, chegando-se ao absurdo de ver o Estado de Minas Gerais apropriando-se indevidamente dos repasses constitucionais destes, violando, inclusive, o pacto federativo. Neste cenário, os Municípios (…) necessitam buscar fontes de custeio para fazer frentes a tal desafio.”