Arquitetos e estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-UFJF) voltaram a cobrar da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei que propõem mudanças na legislação que ordena o uso e ocupação do solo desde sua sanção, há 27 anos. As duas proposições são autoria de Julio Gasparette (PMDB). Uma delas, que altera a lei que ordena a construção de novas edificações e revê limitações de itens como afastamento, ventilação e iluminação, já foi aprovada na última quinta-feira.
Ontem, representantes do núcleo local do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) participaram de uma tribuna livre em que pediram o aprofundamento das discussões antes que o outro projeto fosse apreciado novamente pelos parlamentares. Queremos a possibilidade de realizar uma discussão ampliada. Na justificativa do projeto, o autor ressalta que as alterações surgiram com a participação da vários técnicos, mas o IAB nunca foi chamado para participar deste debate, afirmou o presidente do instituo em Juiz de Fora, Marcos Olender.
O aprofundamento do diálogo foi defendido por alguns vereadores, como Roberto Cupolillo (Betão-PT). Espero que o que foi falado aconteça na prática. A bola agora está com a Mesa Diretora. Se não cabe uma audiência pública por conta de agenda, podemos fazer uma reunião pública com a participação popular e dos diversos segmentos, afirmou o petista, dirigindo-se ao presidente da Câmara, Julio Gasparette.
A movimentação foi acompanhada por dezenas de estudantes que lotaram as dependências da Câmara para pedir a realização da discussão pública. Antes, os manifestantes realizaram um ato em frente ao Legislativo. Durante a ação, um panfleto foi distribuído aos populares. A publicação pedia a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, além de solicitar ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB) que vete o projeto de lei aprovado na semana passada.