No início da noite desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que permitirá a dação ao Estado do terreno e das estruturas já construídas do Hospital Regional. A proposta é de autoria do Poder Executivo e atende a uma exigência colocada pelo Governo de Minas como necessária para a retomada das obras do aparelho de saúde que vem sendo erguido no Bairro São Dimas, na Zona Norte, desde 2010. O texto iniciou tramitação há um mês e foi discutido em caráter de urgência a pedido da Prefeitura. O texto segue agora para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).
Atualmente pertencente ao Município, o imóvel será transferido após o reconhecimento de uma dívida de R$ 132 milhões com o Estado de Minas Gerais. O passivo é oriundo da desaprovação de contas de três convênios relacionados aos recursos repassados para a construção do hospital. O débito em questão será quitado exatamente com a transferência da posse do imóvel, avaliado em R$ 139 milhões.
Segundo o projeto de lei que reconhece a dívida, o valor total do passivo é de R$ 132.066.908,27 e está relacionado à desaprovação de contas dos convênios 237/2009, 728/2009 e 1.845/2012.
O conjunto de imóveis em que está sendo erguido o Hospital Regional, que será transferido para o Estado, corresponde a um total de 43 lotes, que, juntos, somam 23.828 metros quadrados. “Os imóveis indicados no anexo único foram avaliados em R$ 139.190.400”, aponta o texto da proposição.
“Ficarão a cargo do Estado de Minas Gerais todos os procedimentos administrativos e normativos para viabilizar o recebimento do imóvel”, afirma o projeto de lei. “Para a quitação do débito, o Município entregará ao Estado, mediante dação em pagamento, os imóveis situados na Rua Dr. Henrique Burnier – frentes múltiplas com a Avenida Coronel Vidal e a Rua Francisco Romanelli -, no Bairro São Dimas”, diz o texto da proposição.
A Prefeitura pontua que a transferência do imóvel e a consequente quitação é de interesse público, uma vez que “o Estado de Minas Gerais proverá a finalização das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, garantindo à população local acesso à saúde pública”.