A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou nesta quarta-feira (27), em segundo turno, um projeto de lei que propõe a criação do programa municipal “Primeiros Passos”. De autoria do vereador Tiago Bonecão (Cidadania), a proposição defende a implementação de atendimento pediátrico nas creches municipais de tempo integral, como forma de prevenção a doenças infantis.
Segundo a proposta, os profissionais responsáveis pela execução do programa “deverão pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura”. A disponibilidade dos servidores para a concretização da iniciativa “controlada pela direção das Unidades Básicas de Saúde que atendam, diretamente ou por referência, aos bairros nos quais se situam as creches abrangidas”, diz o texto da proposição.
A proposição ainda passará por mais uma discussão na Câmara nesta quinta apenas para possíveis adequações textuais, uma vez que o mérito já recebeu aval legislativo. Depois disso, o projeto de lei segue para a sanção ou o veto do Poder Executivo. Uma emenda apresentada ao texto pelo vereador Tiago Bonecão, na sessão desta quarta-feira, autoriza ainda que “o atendimento pediátrico possa ser também efetuado por acadêmicos de faculdades de medicina do município, supervisionados pelos seus professores”. Segundo o adendo, o atendimento por parte dos acadêmicos poderá corresponder a até “30% do total destas creches em horário integral”.
Atendimento em creches municipais por equipe multidisciplinar
O texto do projeto de lei ainda define que o programa deverá ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, constituída por, no mínimo, um médico pediatra e um agente comunitário de saúde. Estes profissionais deverão prestar os serviços de avaliação ponderal, para mensurar peso e altura das crianças; e de avaliação nutricional.
O programa também vai acompanhar a aplicação da vacinação obrigatória e diagnosticar eventuais deficiências que possam comprometer o desenvolvimento, o aprendizado e a convivência das crianças, inclusive aquelas relacionadas a fatores biopsicológicos e sociais. Por fim, segundo o projeto de lei, caberá aos profissionais fazer orientações preventivas acerca de doenças a professores, monitores e demais colaboradores das creches, os quais deverão posteriormente repassá-las aos pais, tutores ou responsáveis pelos alunos.
Desta forma, os atendimentos deverão ser realizados mensalmente, sendo programados para datas específicas, “devendo ser comunicados, com antecedência, às direções das creches em questão, bem como expostos através de cartazes nos murais das respectivas instituições”.
“As secretarias municipais de Educação e de Saúde atuarão em conjunto, com os recursos já previstos no orçamento municipal, no sentido de se proceder os estudos necessários para a execução do programa.”
Aprovada pela Câmara, a proposição não aponta os impactos financeiros que podem ser trazidos pela proposta e aponta que as eventuais despesas decorrentes do programa, caso ele seja transformado em lei municipal, “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”.
“É de responsabilidade do poder público zelar pela saúde dessas crianças, que fazem parte da rotina das creches com horário integral, principalmente, por entendermos a necessidade das famílias buscarem o próprio sustento, muitas vezes, não sendo possível levarem os filhos a consultas médicas regulares e suficientes”, afirma o vereador Tiago Bonecão.