Minas Gerais terá em breve um novo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (Plano PPP de MG). Foi aprovada nesta semana a primeira etapa para a construção do plano, que conta com cinco projetos que abrangem as áreas de educação, infraestrutura, saúde, gestão de obras de aeroportos e delegacias estaduais. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (26).
Segundo informações da Agência Minas, um dos projetos, que já está em fase de Processo de Manifestação de Interesse (PMI), permitirá que 128 escolas estaduais sejam construídas ou reformadas, bem como administradas por meio das parcerias. Também está prevista a construção, gestão e modernização de delegacias da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Outros projetos que compõem o Plano Estadual de PPPs são a modernização e gestão de hospitais sob a coordenação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a melhoria de trechos da malha rodoviária estadual. Outra iniciativa prevê a gestão e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga.
O Governo informou que, ao todo, serão três etapas para construção do plano. A próxima fase é a abertura de consulta pública para que a população possa avaliar os projetos mencionados. Após esta fase, os projetos seguem para apreciação do governador Fernando Pimentel, que publicará um decreto com a Formação do Plano Estadual de PPPs. O processo de evolução das ações pode ser acompanhado por meio do site.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que coordena o Conselho Gestor de PPPs, destacou a importância das parcerias. “A aprovação do plano é mais um passo necessário para atender à determinação do governador Fernando Pimentel de avançar na infraestrutura do estado através de parcerias público-privadas, já que não temos, em função do déficit orçamentário, recursos próprios para investimento. É também uma forma de incentivar a economia de Minas Gerais, gerando emprego e renda”, afirma.
Cooperação com municípios
Além das PPPs do Estado, o Governo de Minas Gerais já oferece aos municípios mineiros assessoramento técnico para a execução de PPPs pelas prefeituras. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio da Unidade Central de PPPs, assinou, desde janeiro de 2015, termos de cooperação técnica com Uberaba, Betim, Sete Lagoas e Diamantina. Também estão incluídos os consórcios de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), que reúne 35 municípios, e Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas Vertentes), que engloba 19 municípios.