O promotor de Defesa da Saúde, dos Idosos e Deficientes, Rodrigo Ferreira de Barros, recomenda ao município de Juiz de Fora a não prorrogação do convênio firmado com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Santa Luzia. Também pede a restituição de R$ 834.349,22 aos cofres públicos, no prazo de seis meses, referentes a gastos na adequação do imóvel onde funciona a unidade e na compra de equipamentos. As indicações, caso acolhidas, serão regulamentadas por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Do contrário, serão propostas ações civis contra o prefeito Custódio Mattos (PSDB), os secretários de Saúde, Cláudio Reiff, e Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde.

O representante do Ministério Público reconheceu nos procedimentos levados a efeito pela Prefeitura para fins de terceirização da administração e execução dos serviços prestados pela UPA Santa Luzia ocorrência de condutas absolutamente irregulares. A principal queixa do promotor sobre o procedimento de terceirização, que teve início em dezembro de 2009 e foi implementado em janeiro de 2010, envolve o caráter complementar da medida, conforme prevê a Constituição. No relatório final do inquérito civil, Rodrigo cita trechos da legislação brasileira referentes à participação de prestadores de serviços particulares no SUS. Em sua argumentação, considera que o atendimento público, através de serviços privados, deve consistir exceção, tolerável apenas se e enquanto não disponibilizado diretamente pelo Poder Público. Ainda segundo o promotor, não houve, em qualquer momento, uma análise pormenorizada acerca da capacidade da Secretaria de Saúde em prestar os serviços diretamente.

Na investigação feita pelo Ministério Público, que a Tribuna teve acesso, consta a existência de capacidade de reestruturação e ampliação dos quadros da Secretaria de Saúde, possibilitando a gestão direta dos serviços da UPA Santa Luzia. Ainda, conforme o relatório, haveria concursos públicos realizados e homologados, com candidatos aprovados e não nomeados. Quanto à restituição dos valores investidos no imóvel e na compra de equipamentos, o promotor alega ausência de amparo legal no processo, uma vez que a Prefeitura permitiu ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus realizar todos os serviços e compras e depois restituiu financeiramente a entidade.

PJF deve prorrogar convênio

O procurador do município, Gustavo Vieira, explicou que as recomendações sugeridas pelo Ministério Público estão sendo analisadas dentro do prazos previstos pelo promotor. De antemão, ele informou que o município não vai se abster de prorrogar o convênio. Seu entendimento é de que a medida está prevista na Constituição. Estamos falando de uma rede com cerca de 70 unidades de saúde, não considerar duas como complementares é querer ver as coisas de forma muito restritiva. Quanto à capacidade do município de prestar o atendimento de forma direta, o procurador alegou conveniência econômica e financeira, além da dificuldade de contratação de profissionais. Hoje, nas unidades onde prestamos serviços de forma direta, há dificuldade na contratação de médicos. Especificamente no caso das UPAs, o modelo de funcionamento atual representa uma economia mensal de R$ 300 mil.

Em relação à restituição financeira, ele disse que o procedimento foi legal e transparente, e que os bens e serviços serão revertidos para o município. Um dos diretores do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, José Mariano, informou que ainda não havia sido notificado, mas lembrou que todo o processo foi feito de forma transparente e legal. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, considerou as recomendações do promotor como avanço na conturbada questão envolvendo a saúde do município. O cerco está se fechando, e a Administração vai ter que se pronunciar sobre a completa inabilidade de sua gestão.

Médicos deflagram greve a partir de segunda

Os médicos do município vão deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira. A decisão foi aprovada por unanimidade na noite de ontem durante assembleia da categoria. A mobilização dos profissionais pela paralisação foi confirmada horas depois de o Sindicato dos Médicos ter se reunido com a a subsecretária de Pessoas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), Ana Angélica Andrade. O encontro tinha o objetivo de tratar das reivindicações para a campanha salarial de 2011, além de pendências de anos anteriores, principalmente na urgência e emergência, atenção secundária e saúde da família. No entanto, segundo o presidente da entidade, Gilson Salomão, a Prefeitura não apresentou qualquer proposta que contemplasse os trabalhadores.

Essa greve é uma resposta à total falta de compromisso e à insensibilidade demonstradas pelo Executivo, criticou. O secretário-geral do sindicato, Geraldo Sette, ressaltou a insatisfação da classe. Essa decisão unânime é a única resposta digna que podemos dar à degradação e à empulhação que estão fazendo contra nós. Sobre a recomendação feita pelo Ministério Público a respeito da terceirização da UPA de Santa Luzia, Salomão destacou que já havia avisado ao promotor de da Saúde, Rodrigo de Barros, sobre a probabilidade de greve e o risco de desassistência. Esta tarde, uma audiência na Câmara vai discutir a situação dos médicos.

Em nota, a assessoria do Executivo justificou que, durante a reunião com o sindicato, foram apresentadas aos representantes da categoria as informações sobre as mensagens enviadas à Câmara Municipal, e que tratam sobre os interesses dos servidores médicos municipais em geral. A nota também afirma que, na próxima semana, a Administração inicia as conversações sobre o acordo salarial com todos os sindicatos de trabalhadores municipais, incluindo os médicos, que a Prefeitura sempre teve a preocupação de manter um diálogo constante com todas as categorias de trabalhadores municipais, em busca de soluções para suas reivindicações salariais e trabalhistas e que esta determinação continua sendo o objetivo desta Administração.