A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) trabalha no sentido de consolidar um Centro de Comércio Popular Municipal. Para isto, na última quarta-feira, a PJF publicou o edital de uma licitação que vai selecionar um escritório técnico que ficará responsável pelo desenvolvimento de projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a implementação do espaço. De acordo com as regras do certame, o centro comercial deverá funcionar em duas áreas, que somam 3,85 mil metros quadrados, que, em boa parte, abriga hoje o estacionamento do Mercado Municipal, entre a Rua Dr. Paulo de Frontin e a Avenida Getúlio Vargas.
O prazo para a elaboração dos projetos é de 180 dias, enquanto a vigência do contrato será de 270 dias, com possibilidade de prorrogação. O custo estimado para o desenvolvimento dos projetos e serviços é de R$ 251.760, sendo R$ 204.840 para a área do estacionamento do Mercado Municipal e R$ 46.920 para a área do entorno do estacionamento. De acordo com a Prefeitura, o projeto do Centro de Comércio Popular faz parte do programa Viva o Centro, que tem o objetivo de revitalizar a área central de Juiz de Fora no que se refere às atividades comerciais populares. O Município alega ainda que a iniciativa faz parte “de uma estratégia para disciplinar os usos e as apropriações nas vias públicas”.
“O projeto objetiva dar suporte e estrutura para atividades econômicas já realizadas na região central, em especial nos eixos da Avenida Getúlio Vargas e vias transversais como Rua Halfeld e Marechal, consolidando-as no atual estacionamento do Mercado Municipal”, afirma a justificativa anexada pelo Município ao edital. A PJF considera ainda que a ocupação pretendida para o atual estacionamento visa a valorizar as atividades e potencializar o conjunto histórico da Fábrica Mascarenhas. “Além disso, contribuir urbanisticamente para a revitalização de áreas e vazios urbanos propícios para atividades coletivas, requalificando a urbanidade do lugar”, pontua o Município.
Ainda de acordo com a Prefeitura, para estruturar a área estão previstos no plano de necessidades a reestruturação da pavimentação e drenagem, o projeto de iluminação e paisagismo, a nova organização do estacionamento rotativo e a manutenção de áreas para carga e descarga, a criação de módulos (boxes) de comércio fixos ou móveis e as áreas cobertas com delimitação de espaço para eventos. “Entendemos que o projeto do Centro de Comércio Popular será mais um elemento de ativação dos espaços públicos da cidade, integrando uma importante área do conjunto do Mercado às atividades urbanas comerciais, potencializando seu uso e visibilidade para toda população, além de promover a qualificação dos serviços ofertados pelos comerciantes locais”, avalia a PJF.
Licitação
A licitação será na modalidade de tomada de preços, tipo menor preço, e será regida pela Lei Federal 8.666/93, a Lei das Licitações. A abertura da concorrência está marcada para dia 11 de abril. De acordo com o edital, apenas pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, devidamente cadastradas, detentores de Certificado de Registro Cadastral do Município de Juiz de Fora (Cagel), poderão participar do certame.
Até 70 módulos, área multiuso e contêineres
Um dos anexos do edital estabelece algumas diretrizes gerais que devem nortear a elaboração dos projetos. O espaço deve contemplar entre 60 e 70 módulos para o comércio, com dimensões de aproximadamente quatro metros quadrados. Além disso, é necessário que esses módulos sejam desenvolvidos com a participação dos usuários no processo e que haja cobertura independente para os mesmos. A área também deve contar com até cinco contêineres para usos ainda a serem definidos em projeto. Entre as diretrizes ainda estão previstas a implementação de uma praça multiuso para acesso ao Restaurante Popular, 20 a 30 vagas de estacionamento rotativo e 10 a 15 vagas de carga e descarga. Além disso, deve haver espaço para aproximadamente cinco “food-trucks”.
De acordo com as regras colocadas para o certame, os projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia devem contemplar planejamentos e procedimentos diversos, necessários para avançar na implementação do novo centro comercial. Entre estas etapas está a vistoria técnica, para identificar o local e possíveis restrições legais, além de produzir informações técnicas sobre as áreas e o seu entorno.
Essas informações vão municiar a elaboração de desenhos, mapas, gráficos e fotografias relacionados ao serviço a realizar. Nessa etapa, também serão realizadas discussões com representantes do comércio popular. Outro procedimento que deve ser elaborado pela empresa vencedora é o projeto topográfico-planialtimétrico, para o completo mapeamento da área, todas as dimensões e níveis do terreno, bem como o mapeamento de elementos periféricos e internos, como árvores e construções.
Também será realizado um projeto de arquitetura, destinado à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessário à compreensão da configuração da edificação e demais espaços projetados, podendo incluir soluções alternativas; e projeto paisagístico, para a elaboração de projetos de espaços abertos e externos, sejam eles públicos ou privados, como parques, largos, monumentos históricos, jardins e praças. Ainda está prevista a realização de projetos complementares de engenharia, como projetos elétrico, hidráulico, de iluminação pública e de drenagem.