A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao projeto de lei (PL) que obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomada universal. A proposição é do deputado Arlen Santiago (PTB). O texto segue para apreciação dos demais parlamentares no Plenário.
Na comissão, o deputado Ivair Nogueira (MDB), responsável pela relatoria, se colocou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O texto estabelece prazo de 120 dias para adequação da regra nos estabelecimentos.
No projeto original, o petebista afirma que tal iniciativa se mostra relevante, pois cada nação possui suas próprias normas de plugues e tomadas, sendo comum o turista descobrir, só no meio da viagem, que é preciso adquirir um adaptador para ligar seus aparelhos eletroeletrônicos. “Isso, evidentemente, causa diversos transtornos, já que, nos dias de hoje, os equipamentos como celulares, notebooks e tablets são essenciais para garantir o direito à comunicação, além de serem cruciais como ferramenta de trabalho e em situações de emergência”, ressalta Arlen Santiago.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta, ainda, que, com a criação do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, que começou a vigorar em julho de 2011 e instituiu como padrão o modelo com três pinos, aumentou-se ainda mais a dificuldade dos turistas para carregar seus eletroeletrônicos, uma vez que somente a Suíça possui modelo semelhante ao nosso.