A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estuda uma revisão no modelo de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As alterações podem resultar em uma redução nos valores cobrados de profissionais autônomos que prestam serviços em Juiz de Fora, mediante a ampliação da base de contribuintes deste segmento. As conversas ainda estão em fase preliminar, mas podem resultar em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara ao longo de 2019. Com o orçamento municipal para o próximo exercício financeiro já aprovado pela Câmara, possíveis mudanças só entrariam em vigor a partir de 2020.
Integrantes da Comissão Especial de Estudos sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) se reuniram, na última semana, com o secretário municipal de Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni. Além de Fúlvio, participaram do encontro os vereadores Antônio Aguiar (MDB) e Marlon Siqueira (MDB) – que preside a comissão – e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho de Contabilistas. Um novo encontro entre as partes deve ocorrer em fevereiro.
“É um pleito dos autônomos para rever o valor fixo cobrado. A Prefeitura está disposta a fazer esta redução, mas, em contrapartida, precisaremos ampliar a base de contribuintes. Hoje, há muitos profissionais autônomos que não estão cadastrados e não estão pagando”, explicou Fúlvio Albertoni. O secretário afirmou ainda que, para o ano que vem, não haverá mudança exatamente por não existir um previsão de remição de recursos. Assim, qualquer alteração só deve acontecer juntamente com a ampliação da base contribuinte. “Existe uma defasagem entre os números de profissionais habilitados nos conselhos e aqueles que, atualmente, pagam o tributo”, explicou o secretário.
Hoje, são seis os valores cobrados pela PJF referentes ao ISSQN. Para profissionais com ensino superior e com até quatro anos de atividade, o valor incidente anual em 2019 será de R$ 961,10. Para aqueles que desempenham a função entre quatro e oito anos, R$ 1.441,67. E para os que têm mais de oito anos de prestação de serviço, R$ 1.922,10.
Para os demais profissionais sem graduação, os valores também são definidos conforme o tempo de atividade. Para o ano que vem, estão estabelecidos em R$ 308,93, R$ 617,86 e R$ 961,10. A revisão estudada pode rever o modelo e dividir os degraus utilizados para o cálculo do imposto. “A não ser nos primeiros quatro anos, pois entendemos que, no início de carreira, devemos ter uma valor mais baixo como forma de incentivo”, pontua Fúlvio.
Vereadores aprovam conversas iniciais
O presidente da Comissão Especial de Estudos sobre ISSQN, o vereador Marlon Siqueira, considerou o debate produtivo. “Acredito que já saímos vitoriosos com a intenção da Prefeitura em deixar o valor do imposto menor em 2020, já que, para o próximo ano, não há tempo hábil para a mudança da alíquota. Agora estamos apresentando e discutindo outras propostas para um pagamento mais justo, que também não onere a arrecadação municipal”, pontuou. Antônio Aguiar (MDB) destacou a importância do aumento da base de cobrança para a diminuição do tributo sem afetar o orçamento do município.
Segundo os vereadores, além da possível redução de valores outras mudanças pertinentes ao tributo também foram colocadas à mesa. Entre elas, o fim da cobrança automática por cadastros de processos (no caso de advogados); o cruzamento de dados com outras bases cadastrais estaduais e federais (como de isentos do Imposto de Renda); o cumprimento da isenção do imposto a maiores de 65 anos; e a melhoria do diálogo entre Executivo e contribuintes. Uma nova anistia aos devedores ao fim do processo de revisão do ISSQN também foi discutida. “Ficamos satisfeitos que algumas medidas em prol de um ISSQN mais equânime já foram acatadas. Um dos objetivos é favorecer o cadastramento de quem está na informalidade”, defendeu a advogada Mirella Duarte.
Além dos vereadores e de integrantes da PJF, participaram da última etapa das discussões representantes do Conselho Regional de Contabilistas (CRC), do Sindicato dos Contabilistas de Juiz de Fora, do Conselho Regional de Odontologia (CRO), do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO2) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).