Pelo menos 29 candidatos foram reintegrados ao concurso de fiscal de posturas da Prefeitura de Juiz de Fora por determinação judicial. Considerados inaptos no exame psicotécnico, que consistia na quarta etapa do certame, eles questionaram o resultado na Justiça alegando irregularidades. A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora determinou que os candidatos retomassem à participação no processo seletivo. Em acato à decisão, a PJF os convocou para a quinta e última fase, realizada por avaliação de títulos.
De acordo com uma candidata, que preferiu não se identificar, quase todos que acionaram à Justiça conseguiram retornar ao concurso. “As pessoas entraram com uma liminar e receberam a decisão judicial favorável. Ainda há prazo para a Prefeitura recorrer, mas não sabemos se isto irá realmente acontecer.” Outro candidato afirma que a decisão trouxe maior tranquilidade. “Ser dispensado de um concurso para o qual você se dedicou tanto por erros que não são seus é muito frustrante. Conseguir reverter este resultado, mesmo que sub judice, já é uma vitória.”
Procurada pela Tribuna, a assessoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) se limitou a informar que “como se trata de decisões judiciais, o Município não se manifestará sobre o tema, apenas cumprirá o que foi determinado.” O prazo para a divulgação do resultado final do concurso ainda não foi divulgado, mas a previsão inicial era que ocorresse ainda em 2017.
Câmara e Promotoria
Em novembro, conforme divulgado em reportagem da Tribuna, os candidatos acionaram a Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público de Juiz de Fora para denunciar o que consideraram irregularidades no concurso para fiscal de posturas da PJF. Eles também procuraram o Legislativo, que aprovou a cobrança de um pedido de esclarecimentos ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB). O documento lido em sessão plenária apontava oito reclamações dos candidatos, que iam desde “desproporcionalidade dos resultados” até a emissão de laudos em 31 de abril, data que não existe. Outro questionamento foi o impedimento de acesso ao exame psicotécnico, caso não estivessem acompanhados de psicólogo, exigência que não foi descrita em edital.
De acordo com a assessoria do Ministério Público, dois procedimentos foram instaurados. “Um se refere à fase de exames físicos e outro ao exame psicotécnico. Em ambos os casos foram solicitadas diligências (análises técnicas e pedido de informação) para apurar as supostas irregularidades.” A avaliação é feita pelo promotor Paulo César Ramalho. O prazo para resposta é de até 120 dias contados desde o recebimento das denúncias. Já o pedido de esclarecimentos feito pelo Legislativo não foi atendido até o momento.
O concurso público para fiscal de posturas é regulamentado pelo edital 003/2016 e tem organização da AOCP Concursos. O exame psicotécnico foi realizado em 26 de março, e o resultado foi divulgado em 16 de outubro. Por meio de nota, a banca organizadora informou que o processo “transcorreu dentro da normalidade, atendendo o determinado em edital, garantindo aos candidatos as mesmas condições e exercendo o princípio da isonomia”.