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Câmara devolve recursos para a PJF

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Mesmo com a redução do orçamento da Câmara – no ano passado, caiu de 5% para 4,5% das receitas tributárias e transferências do município – , do reajuste de 10,47% nos salários dos vereadores aprovado em março deste ano, da compra de novos veículos e da criação de 22 novos cargos comissionados na estrutura do Legislativo logo no primeiro mês de 2011, a Mesa Diretora da Casa conseguiu economizar parte de sua verba e vai devolver amanhã os recursos restantes em caixa à Prefeitura. A assessoria do Parlamento não adiantou de quanto foi a economia, de maneira que o valor será revelado pelo presidente Carlos Bonifácio (PRB) em entrevista coletiva marcada para as 15h dessa quarta-feira, quando entregará pessoalmente o dinheiro ao prefeito Custódio Mattos (PSDB). Segundo a assessoria, no entanto, o presidente já destacou se tratar do resultado de uma gestão planejada e eficiente, que demonstra disposição em cooperar com o município. Nas últimas sessões de 2011, alguns vereadores chegaram até a cogitar a possibilidade de a Casa condicionar a devolução dos recursos à sua aplicação em melhorias na saúde.

Entre o final de 2009 e o início de 2010, antes da diminuição do teto de gastos das câmaras municipais pela emenda constitucional que aumentou o número de vereadores e reduziu os orçamentos das casas legislativas, o então presidente Bruno Siqueira (PMDB) devolveu aos cofres da PJF cerca de R$ 1,5 milhão, referente ao que foi economizado no Palácio Barbosa Lima durante todo o ano retrasado. Na ocasião, ainda restaram mais R$ 495 mil em caixa. No entanto, a quantia não foi restituída ao município porque equivalia ao que os parlamentares deixaram de receber de junho a dezembro, período durante o qual uma liminar deferida pelo desembargador Almeida Melo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve suspenso o pagamento, liberado no ano passado, das reuniões extraordinárias aos 19 vereadores da cidade.

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Antes de Bruno, o último chefe do Legislativo a devolver recursos ao Executivo foi Isauro Calais (PMN), no fim de 2004, quando a Câmara restituiu à PJF R$ 1,1 milhão. Na época, o ex-vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB) – que renunciou ao cargo quatro anos depois, para fugir de um processo de cassação instaurado após denúncias de corrupção feitas pela Tribuna – havia acabado de ser eleito o novo presidente da Casa e, antes mesmo de assumir a cadeira, avisou que a prática das devoluções se encerrava ali. O argumento do petebista era de que a verba não deveria ser devolvida ao Governo, e sim usada em melhorias na Câmara e na construção de uma nova sede para o Legislativo.

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