Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu o terceiro encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro foi em Goiânia, no dia 26 de outubro, e o segundo, em Salvador, na última segunda-feira (23).
Em Juiz de Fora, estiveram presentes, além de vereadores da cidade e representantes de deputadas estaduais, a prefeita de Aracitaba, duas vereadoras de São João Nepomuceno, uma de Chácara, duas de Manhuaçu, uma de Goianá, uma de Mar de Espanha, duas de Rio Espera, uma de Belmiro Braga, na Zona da Mata, e uma de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte. Um dos objetivos da iniciativa é incentivar a troca de informações entre órgãos municipais, estaduais e federais.
A deputada federal Delegada Ione (Avante) é procuradora-adjunta da mulher na Câmara dos Deputados. Em Juiz de Fora, esteve no comando da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Para ela, trazer o evento à cidade natal representa uma “conexão direta” com Juiz de Fora. “Por exemplo, as denúncias vão vir para cá, para as vereadoras, e elas também vão encaminhar, motivo pelo qual é muito importante ter aqui esse respaldo da Câmara federal.”
Laiz Perrut (PT) foi a única vereadora mulher de Juiz de Fora presente. De acordo com ela, o projeto de resolução para criar a procuradoria na cidade ainda não começou a ser trabalhado. “Nós estamos conversando, vendo como vai ser feito”.
Violência política contra a mulher
A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explica que um dos quatro eixos centrais da Procuradoria – além do combate à violência institucional, de autonomia econômica e promoção da saúde – é o combate à violência política. “O ataque à mulher se dá no pessoal. Ninguém fala da ideia dela. Vai falar se ela é magra, se ela é gorda, ameaçar os filhos. E a coisa está a cada dia mais gritante, porque elas estão ocupando os espaços de decisão, então você tem que proteger essas mulheres”.
De acordo com dados do TSE, nas eleições de 2020, apenas 241 cidades mineiras, do total de 853, tiveram alguma candidata mulher à prefeitura, o que representa pouco mais de 28%. Destas, 58 elegeram uma mulher, ou 24%, como é o caso de Juiz de Fora.
Centro Integrado de Atendimento à Mulher
O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) de Juiz de Fora fica localizado na Rua Halfeld 955, no Centro. O espaço presta atendimento humanizado a mulheres em situação de violência, no âmbito psicossocial e jurídico. É possível denunciar atos de violência física (que prejudica a saúde ou integridade do corpo da mulher), violência moral (que configura calúnia, difamação ou injúria), violência sexual (cometida para obrigar a mulher a realizar práticas sexuais contra a própria vontade), patrimonial (quando o agressor retém ou destrói os bens pessoais da vítima) e psicológica (que causa dano à autoestima, identidade ou desenvolvimento da vítima).
O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h; e sexta-feira, das 8h às 17h. É possível entrar em contato pelo WhatsApp (32) 99183-2645. Para flagrante de violência, o telefone é 190, e para denúncia anônima, 180. A gerente de políticas públicas da Meta (empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp), Kaliana Kalache, lembrou no evento que o disque 180 também está disponível 24 horas por dia, por meio de uma atendente virtual no Whatsapp (61) 9610-0180, em uma parceria com o Governo federal.
O Ciam também orienta quanto à campanha do “x” vermelho. Desenhar o sinal com batom, por exemplo, na mão ou em um pedaço de papel, representa um pedido de ajuda em locais como farmácias e cartórios.
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