A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara, na última quinta-feira, uma mensagem com projeto de lei que prevê reajuste dos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Município. De acordo com o texto de autoria do Poder Executivo, a correção se dará por recomposições inflacionárias. A partir de janeiro de 2020, os proventos serão acrescidos com o percentual acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019. O índice ainda não está fechado. Projeção do Relatório de Mercado Focus, feita pelo Banco Central, estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano financeiro em elevação de 3,42%.
O projeto de lei, que ainda precisa ser avaliado pelas comissões temáticas e pelo plenário da Casa, ainda traz a previsão de recomposições inflacionárias anteriores que só incidirão a partir de dezembro de 2020, quando os vencimentos de servidores da ativa, pensionistas e aposentados do funcionalismo municipal poderão ser acrescidos de mais 3,75%, referentes à variação do IPCA acumulada entre janeiro e dezembro de 2018. A categoria não teve aumento este ano.
Os percentuais definidos na proposição não incidirão sobre Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM) e outros adicionais tais como o Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AIM). Por outro lado, o texto autoriza o reajuste do limite mensal para a concessão de tíquete-alimentação para os servidores com salários mais baixos. Hoje, tal limite é de R$ 1.634,44, valor que será reajustado pelo IPCA de 2019 a partir de janeiro. O benefício também será revisto e passará de R$ 240 para R$ 300, pagos em parcelas de R$ 96 e R$ 204.
Especificidades
A proposição ainda faz o adendo de que os vencimentos de agentes de combate a endemias e de agentes comunitários de saúde seguem legislações federais. O vencimento inicial da função será fixado em R$ 1,4 mil a partir de janeiro de 2020. Sobre os demais degraus, incidirão os mesmos índices concedidos aos demais servidores municipais. Também ocorrerão valores específicos para o início das carreiras de auxiliar de serviço, auxiliar operacional e coletor de lixo do Demlurb (a partir de R$ 1.030,65); auxiliar de topografia, oficial de obras I e auxiliares de saúde, enfermagem, laboratório, radiologia, odontologia e coletor de animais (R$ 1.041,27); e auxiliar técnico I da Funalfa (R$ 1.041,27).
Professores mantêm negociação com PJF
Os valores para o reajuste dos servidores públicos foram debatidos ao longo do ano com os sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo municipal. Presidente do Sindicato Públicos dos Servidores Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, reforça que a categoria aprovou as bases do termo e afirma que o Sinserpu já encaminhou ofício à Câmara solicitando celeridade na tramitação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura ao Poder Legislativo.
Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinpro) ressaltou que, inicialmente, o magistério municipal rejeitou as condições ofertadas pela Prefeitura e ainda mantém negociações com o Executivo referente a sua pauta de reivindicação da atual campanha salarial. “As secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Fazenda nos chamaram para comunicar que a Prefeitura iria encaminhar a mensagem para o Legislativo, pois existia o acordo com os demais sindicatos. Porém, sinalizaram que as negociações com os professores prosseguiriam e avanços poderiam ser acrescentados à proposição enviada”, afirma a coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto.
Na mensagem em que o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores está anexado, a Prefeitura afirma que a inclusão dos professores na proposição segue determinações da Constituição federal. No entanto, a tramitação do dispositivo e sua eventual aprovação pelo Legislativo “não tem o condão de interromper as negociações em curso entre a Administração Municipal e o Sindicato do Professores de Juiz de Fora”.