A Zona da Mata sediou, na manhã desta terça-feira (27), mais um protesto de prefeitos por conta do atraso de repasses estaduais aos quais os Municípios têm direito e que vêm sendo contingenciados pelo Governo de Minas. Desta vez, a mobilização aconteceu em Cataguases e, além de ter a prefeitura local como anfitriã, contou com representantes de outras cidades e da Associação Mineira de Municípios (AMM). Ao todo, além de outras lideranças municipais, 26 prefeitos da região estiveram no encontro e relataram as dificuldades e os impactos da crise financeira do Estado nos serviços prestados à população. O protesto recebeu o título de “Basta! Chega de confiscar o dinheiro dos municípios!”.
“Isto é significativo para manter a população informada sobre este descaso do Governo de Minas e, ao mesmo tempo, alertar o próximo governador de que ele não pode cometer o erro”, afirmou o anfitrião e prefeito de Cataguases, Willian Lobo (PSDB). Além do apelo ao empresário Romeu Zema (Novo), governador eleito de Minas Gerais, Willian antecipou a agenda de mobilização. “Dia 7 (de dezembro), vamos ter outra reunião com a AMM. Desta vez em Juiz de Fora, com todos os prefeitos da região. Saímos daqui com a paralisação dos serviços municipais confirmada para os dias 10 e 11 de dezembro e um abaixo-assinado para solicitarmos a intervenção federal nas finanças do Governo estadual”, finalizou.
Assim como já feito por outros municípios da Zona da Mata, como Goianá, Visconde do Rio Branco, a Prefeitura de Cataguases editou recentemente um decreto estabelecendo situação de emergência financeira. O dispositivo permite ao Município a adoção de uma série de medidas para a redução de despesas e outras ações para o enfrentamento da crise. Segundo balanço do último dia 22, a Prefeitura de Cataguases considera que os repasses estaduais em atraso para o município já chegam a quase R$ 19 milhões. Um dos efeitos recentes atinge os servidores públicos municipais, uma vez que o tíquete-alimentação, que, tradicionalmente, é creditado no dia 25 de cada mês, ainda não foi liberado em novembro.
Contingenciamento atinge vários municípios da região
O contingenciamento nos repasses atinge diversas cidades da Zona da Mata. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) teve que recorrer à Justiça para conseguir o depósito de R$ 14,5 milhões por parte do Governo de Minas, em valores referentes a repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Obtido na semana passada, o aporte de recursos vai permitir que a PJF pague os salários de novembro em parcela única, uma vez que o prefeito Antônio Almas (PSDB) já havia ventilado a possibilidade de escalonar a quitação dos subsídios diante da crise financeira e do atraso nas transferências do Estado. A PJF ainda questiona valores em atraso pertinentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).\
Presente ao encontro realizado em Cataguases, o prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego, DEM), também relatou as dificuldades enfrentadas. “Também estamos convivendo com a constante ausência de repasses do Governo estadual, que tem deixado as prefeituras numa situação de penúria e lastimável. Diante disso, estamos adotando medidas de redução de custos lá também. Este é um encontro que demonstra a força da união de todas as lideranças da região e a fortalece dentro do cenário mineiro”, ponderou.
Moção de repúdio
Em encontro realizado nesta terça-feira (27) na cidade de São Caetano do Sul, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu um moção de repúdio ao governo de Minas “pela retenção indevida de valores constitucionalmente pertencentes aos municípios”. O ofício destaca que a dívida do Estado para com as prefeituras, referentes a repasses de receitas oriundas de ICMS, IPVA, multas de trânsito, Fundeb, transporte escolar e assistência social, já ultrapassa os R$ 10,5 bilhões. “Esta situação, que afronta a essência do sistema federativo brasileiro, impõe aos municípios e, consequentemente, à população, gravíssimos prejuízos na prestação de serviços públicos fundamentais.”
O movimento municipalista elencou ações que entende necessárias para o enfrentamento da crise e considerou um dos motes do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) – “mais Brasil, menos Brasília” – como adequado para uma descentralização defendida pela FNP. “Contudo, é preciso construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas.” Assim, prefeitos das 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes defendem uma repactuação federativa com enfoque em nove pontos: reformas do Estado, da Previdência e tributária; além de novos paradigmas nas áreas de saúde, mobilidade urbana, educação, segurança pública, meio ambiente e assistência social.
Estado aposta na securitização da dívida
Presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito de Moema Julvan Lacerda destacou as movimentações das entidades municipalistas na busca por soluções. Entre outros pontos, ele destacou que mais de 300 prefeituras já moveram ações judiciais contra o Estado, fazendo apelo ao presidente Michel Temer (MDB) por uma intervenção federal no Estado. “Nós estamos nos valendo de todas as ferramentas legais que existem para tentar reverter o cenário atual porque hoje os prefeitos não têm condições de prestar os serviços públicos à população. Foi um encontro importante para poder fortalecer a região.”
Sobre o mesmo tema, o Governo de Minas já havia sido instado pela reportagem na semana passada, quando encaminhou um posicionamento por meio da Secretaria de Estado de Fazenda. “Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o Governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado.”