Dezessete vereadores apresentaram um total de 118 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas de alteração no orçamento municipal para o exercício de 2016 determinam ao Executivo ações que representam custos de R$ 2,6 milhões. A maioria das medidas sugeridas diz respeito a intervenções de infraestrutura urbana, que respondem por R$ 960 mil deste montante, sendo que mais de metade deste valor, R$ 490 mil, são direcionados a obras de pavimentação asfáltica em bairros e localidades como Lourdes, Vale dos Peões, Parque Independência, Nova Era, Nossa Senhora Aparecida, Granjas Triunfo e Teixeiras.
Entre outros pedidos, destacam-se reformas de praças, implementação de redutores de velocidade e incremento nas redes de captação de águas e de iluminação pública. O segundo setor mais contemplado foi o de saúde, que pode receber R$ 582 mil das emendas parlamentares. Os pleitos são distintos. Várias emendas tratam da destinação de recursos a atividades mais genéricas, como os direcionados à aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos; à realização de exames; e a melhorias no atendimento ambulatorial. Outros, contudo são mais específicos. Três dispositivos assinados pelo vereador José Laerte (PSDB), ex-secretário municipal de Saúde, defendem a alocação de R$ 150 mil para reforma e custeio do Departamento de Práticas Integrativas e Complementares (Dpic). Aliás é do tucano a emenda de maior valor individual, de R$ 120 mil, destinados ao reparo do prédio onde funciona o Dpic. Assinadas por outros parlamentares, há também solicitações por reforma de centro odontológico da Zona Norte e adequações ou compra de equipamentos para as UAPS dos bairros Jardim Esperança, Santos Dumont e Jardim de Alá.
Os pedidos direcionados à área de educação somam R$ 437 mil. Há proposições para reformas ou reparos nas dependências de unidades escolares nos bairros Marumbi, Santa Cândida, São Benedito, Eldorado, Cidade Universitária, Santa Lúcia, Santa Catarina, Graminha, Sagrado Coração de Jesus e Paula Lima, além de verbas para reforço de vários caixas escolares. Já o setor de esporte e lazer foi alvo de R$ 388 mil em emendas, boa parte diz respeito à implementação de equipamentos de ginástica ao ar livre no Caiçaras, São Judas Tadeu, Monte Verde, Ponte Preta, Bairro Industrial, Barreira do Triunfo, Borboleta, Cidade do Sol e Milho Branco. De acordo com o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara, que traz as definições descritas na LOA 2016, o Executivo estipula o orçamento municipal em R$ 1,914 bilhão. A cifra representa uma diferença de 6,3% ante a LOA de 2015 (R$ 1,8 bilhão) e de 8,8% em relação ao valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em outubro, que era de R$ 1,758 bilhão. Conforme acordo feito com Executivo, cada vereador indicou até R$ 158.894,73 em emendas. O valor foi respeitado pelos 17 parlamentares que apresentaram sugestões de alterações à peça orçamentária até aqui. A expectativa é de que o orçamento – bem como as emendas – seja votado já na semana que vem, quando terá início o período legislativo de dezembro.
Dois farão sugestões em 2º turno
Os vereadores Rodrigo Mattos (PSDB) e Wanderson Castelar (PT) não apresentaram suas emendas no prazo definido pela Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Entretanto, os parlamentares terão direito a sugerir alterações no orçamento de 2016 quando a LOA estiver em segundo discussão. Em contato feito pela reportagem, os gabinetes dos dois legisladores confirmaram que não abrirão mão das prerrogativas. Segundo a assessoria de Rodrigo Mattos, o tucano já tem preparado três emendas. A principal delas destina R$ 97.894 para a reforma e cobertura de uma quadra poliesportiva localizada no Bairro São Benedito. As demais emendas tratam de recursos para o fomento à cultura e para a destinação de recursos para as obras de revitalização do Museu Mariano Procópio.
Já o gabinete de Wanderson Castelar informou que entre as emendas que serão apresentadas em segunda discussão, o vereador pretende priorizar a destinação de recursos para o Pró-Bairros, como é conhecido o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária, programa que é oriundo de fruto do primeiro projeto de iniciativa popular proposto, aprovado e transformado em norma jurídica em Juiz de Fora.
