O impacto do aumento de impostos, especialmente na Zona da Mata, foi debatido ontem na Assembléia Legislativa (ALMG). Atendendo a requerimento do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), a audiência pública tratou sobre o impacto da elevação do ICMS da energia elétrica, de 18% para 25%, para mais de 180 produtos das classes comercial e de serviços . A majoração entrará em vigor em janeiro de 2016 e foi implementada pela Lei 21.781/2015 e pelo Decreto 46.859.
Para o parlamentar, os impactos são maiores especificamente na Zona da Mata. “A região tem sido castigada desde que a Lei Rosinha entrou em vigor, em 2005, reduzindo o ICMS no Estado do Rio de Janeiro de 18% para 2%”, adverte o tucano. Para o deputado, é necessário discutir com a sociedade as consequências desses aumentos. Presente à audiência, o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, fez uma apresentação sobre a situação econômica de Juiz de Fora e cidades do entorno, em contraste com municípios limítrofes localizados no Estado do Rio de Janeiro, abordando os prejuízos da guerra fiscal. “É inaceitável o aumento da carga tributária. O aumento de recursos deve vir da racionalização das empresas e do crescimento da economia.”
Os representantes do Governo se mostram contrários à possibilidade da redução de impostos, no que foram contestados pelo deputado Lafayette Andrada. Ele lembrou que, em julho, o governador Fernando Pimentel (PT) assinou decreto para criação de uma Comissão de Assuntos Tributários, que deveria apresentar um projeto de reforma tributária para a Zona da Mata. No entendimento de Campolina, com impostos altos, as empresas vão fechar e novos empreendimentos não vão se instalar na região. Ao fim da audiência, o presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, Antônio Carlos Arantes (PSDB), se posicionou favorável à redução de impostos para a região, enfatizando que não se pode deixar que as indústrias locais arrefeçam.
Também marcaram presença os deputados Antonio Jorge (PPS) e Roberto Andrade (PTN), o presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, Leomar Delgado e o presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação, Heveraldo Castro, além de entidades representativas da região.