Foi reacesa na Câmara a polêmica acerca da situação dos flanelinhas em Juiz de Fora. Na última sexta-feira, o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) defendeu que o plenário derrubasse o parecer preliminar da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Legislação que considerou ilegal e inconstitucional seu projeto em parceria com o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), o qual determina o cadastramento dos flanelinhas que atuam em Juiz de Fora para tirá-los definitivamente das ruas e incluí-los nas políticas sociais do município. Ontem, ao contrário, foi a vez de João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM) pedir o arquivamento da proposta.
O Governo não deu atenção à comissão especial dos flanelinhas, mas isso não nos dá o direito de aprovar essa matéria, que cria despesas para o Executivo, argumentou, considerando a proposta problemática. Tão problemática que estão querendo passar por cima da nossa Procuradoria, ressaltou. Com certeza, se isso for aprovado, vai ter veto, vai para Justiça, e os bandidinhos, que riscam carros e ameaçam motoristas, vão continuar nas ruas, acrescentou João do Joaninho, que é autor da proposta que originou a controvérsia, há três anos, e que levou à formação da comissão especial que debateu durante um ano o problema. O democrata pretendia que os guardadores de veículos fossem cadastrados pela PJF e identificados com coletes, camisetas e crachás para continuarem atuando nas ruas.
Assim como Figueirôa, Betão defendeu que o processo possa continuar tramitando, mesmo sendo inconstitucional. O parecer está correto, a gente sabe disso. A questão técnica está correta. Mas a gente pode votar de forma política. João do Joaninho, entretanto, ponderou que, como falta pouco mais de 30 dias para que o prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB) assuma, a proposta deveria ser suspensa agora e discutida com ele no próximo ano. O democrata foi apoiado por Rodrigo Mattos (PSDB), o qual considerou que votar uma proposição com vício de iniciativa, sabendo que ela será barrada pelo Executivo, é enganar os interessados e criar falsas expectativas de solução do problema. Estão jogando a responsabilidade para o Executivo.
A colocação irritou Figueirôa. Me causa perplexidade e indignação a forma como o vereador Rodrigo Mattos fala, como se estivesse me chamando de irresponsável. Tentamos três anos que o Executivo se debruçasse sobre essa questão e fomos ignorados. Quem foi omisso foi o chefe do Executivo. Diante do impasse, o vereador José Fiorilo (PDT) pediu sobrestamento da matéria, que só deve retornar ao plenário nas próximas quinta ou sexta-feira. Se o parecer da Procuradoria for derrubado, o projeto retorna para as comissões técnicas para discussão de mérito. Caso contrário, será arquivado.
