Atualmente sob os cuidados da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, a proposição da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 estima o orçamento em R$ 1.781.267.344,14 para o exercício 2014. A previsão supera em 26% o definido por legislação para o ano corrente, na casa de R$ 1,4 bilhão. De acordo com o projeto, os recursos que serão destinados à continuidade de obras e novos projetos somam mais de R$ 482 milhões, montante 74% maior que o aprovado para a LOA 2013, que prevê gastos de R$ 279 milhões em investimentos até o final do atual exercício. Entre as principais empreitadas projetadas estão a ponte que irá ligar os bairros Santa Terezinha e São Dimas, reforma de 15 unidades de atenção primária à saúde (Uaps), reforma e ampliação de escolas e creches, intervenções de saneamento e abastecimento e pavimentação, além da sequência dos trabalhos de despoluição do Rio Paraibuna, do Hospital Regional e das obras viárias.
Se analisarmos o projeto, veremos que as nossas receitas próprias não aumentaram tanto. O impacto maior é das receitas vinculadas, recursos federais ou estaduais que chegam ao município com destinação definida e não podem ser realocados. São eles que irão responder pela maior parte dos investimentos, explica a secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Elizabeth Jucá. Entre a previsão para 2013 e a estimativa para o ano que vem, as receitas vinculadas cresceram 29% e saltaram de R$ 762 milhões para R$ 986 milhões. Por outro lado, o crescimento das receitas próprias entre uma projeção e outra foi de 12%, passando de R$ 615 milhões para R$ 692 milhões.
Elizabeth Jucá afirmou ainda que os recursos para a implantação do bilhete único e para a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores municipais a atividades extraclasses integram o orçamento das secretarias de Transporte e Trânsito (Settra) e de Educação (SE). No caso dos professores, o impacto será na folha, já que precisaremos de novos profissionais para manter o sistema. A previsão de gastos com encargos e pessoal da SE saltou de R$ 8,3 milhões na atual LOA para R$ 11,5 na previsão para 2014. O aumento foi de 38%.
A manutenção dos servidores, inclusive, representa a segunda maior despesa do município na peça orçamentária encaminha ao Legislativo, e consome R$ 541,5 milhões da previsão de despesas. O valor é 12% superior à estimativa de gastos em 2013, de R$ 481,6 milhões. O primeiro lugar é do custeio da máquina administrativa que, de acordo com a LOA 2014, deve chegar R$ 636,6 milhões e ultrapassa em 11% as estimativas de custos para o atual exercício: R$ R$ 572,2 milhões.
A secretária voltou a reforçar que a saúde e a educação foram priorizadas na confecção da proposta. As duas secretarias têm previsões de execução de projetos importantes. O orçamento da Secretaria de Educação conjectura, entre outros, R$ 2,7 milhões para reforma, ampliação e modernização de escolas e creches. Na Saúde, serão mais de R$ 2 milhões para a construção de novas unidades, além de R$ 44 milhões em investimentos no Hospital Regional de Urgência e Emergência de Juiz de Fora.
Antes da proposta orçamentária passar pelo crivo do Legislativo, uma audiência pública está agendada para 5 de novembro, na Câmara. Quando o projeto entrar em discussão, os vereadores terão a oportunidade de inserir emendas à peça, pautando ao Executivo ações e novos investimentos. A proposição em tramitação reserva R$ 3 milhões para este fim. Assim, cada parlamentar poderá sugerir gastos de até R$ 158 mil. O projeto precisa ser aprovado até o final de dezembro.
A maioria das secretarias registrou aumento em seus orçamentos em relação ao ano passado. Em alguns casos, as previsões financeiras chegaram a triplicar, como no caso da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), que passou de R$ 10,4 milhões para R$ 34,2 milhões no ano que vem (ver quadro). Na média geral, todas as pastas tiveram crescimento. Porém, esses números não podem ser observados isoladamente. Em um ano, projetos com recursos externos podem inchar o orçamento entre um ano e outro, como aconteceu no caso da SEL, explica.
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