Provocou intenso debate ontem, na Câmara, a discussão do projeto do vereador José Emanuel de Oliveira (PSC), com co-autoria do vereador João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), que impede a construção de novos edifícios no Estrela Sul e nos bairros São Mateus, Cascatinha e Alto dos Passos, a não ser nos casos em que houver estudo de impacto ambiental e de vizinhança que viabilize a autorização para a obra. Com uma tramitação rápida, a matéria apresentada há uma semana foi posta em votação ontem depois de José Emanuel pedir agilidade na análise pelas comissões.
Na última terça-feira, o parlamentar pediu duas reuniões extraordinárias para ontem a fim de tentar esgotar de uma só vez a votação, já que a proposta precisa passar por três turnos. No entanto, além de as duas sessões extras terem sido postergadas para a próxima segunda-feira, o projeto acabou sendo adiado também em primeira discussão, a pedido do vereador Francisco Evangelista (PP), que traçou um paralelo entre a necessidade de rigor para o licenciamento de construções e o incêndio ocorrido na Rua Floriano Peixoto há três dias.
Durante sua defesa da matéria, José Emanuel apresentou um vídeo, gravado com apoio de funcionários da Câmara, mostrando o tráfego na Avenida Presidente Itamar Franco (antiga Independência) e as novas edificações em andamento nos quatro bairros. Não estou contra a construção civil, mas quero ver um estudo de impacto geral, de como isso afeta a vida dos moradores. Como fica o saneamento? E o trânsito?, questionou.
A proposta foi criticada pelos vereadores José Tarcísio Furtado (PTC) e Rodrigo Mattos (PSDB). É um projeto polêmico, delicado, que mexe com a vida de muita gente, ponderou o tucano. Ele mostrou preocupação, principalmente, com o parágrafo único do texto, segundo o qual as licenças ou autorizações já concedidas, mas cujas obras não foram iniciadas até a publicação da lei (no caso de ser aprovada e sancionada), serão suspensas e dependerão do estudo de impacto de vizinhança. Como ficam as pessoas que compraram imóvel na planta? Além disso, o segmento da construção civil emprega milhares de pessoas na cidade. João do Joaninho, por sua vez, destacou que sua preocupação é social, frisando que o aumento de prédios no local fechou uma via e impediu o acesso de moradores do Bairro Santa Cecília.