As bibliotecas de escolas municipais e privadas de Juiz de Fora deverão ter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia. De autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade foi aprovado em reunião extraordinária pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (27). Os exemplares poderão ser adquiridos ou doados por usuários. Como justificativa à proposição, o parlamentar afirmou que “tendo em vista o fato de a Bíblia ser considerada um livro sagrado, deve ser disponibilizado para os estudantes”. Ainda que matérias semelhantes tenham precedentes de inconstitucionalidade, a diretoria jurídica da Casa deu parecer legal e constitucional à proposta de Obama Jr., que seguirá para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).
Na interpretação de Obama, tais dispositivos não vão de encontro ao Estado laico. “A Bíblia não se restringe a um livro religioso, já que se apresenta como uma preciosa fonte de pesquisa para acadêmicos de Faculdades de Filosofia, História e Sociologia, dentre outras. É uma leitura universal, sendo apontado como o livro mais lido do mundo. Entendo como de grande importância que as nossas bibliotecas possuam livros desse quilate, inclusive publicações que abordem assuntos de outras religiões”, argumentou o parlamentar, evangélico da Assembleia de Deus, ao justificar a matéria. Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadores José Márcio Guedes (Garotinho, PV), Marlon Siqueira (MDB) e Adriano Miranda (PHS), seguiram o juízo da diretoria jurídica.
Entre os principais argumentos contra iniciativas desta natureza está o entendimento de que a proposição vai de encontro ao conceito de Estado laico, garantido pela Constituição federal. Apesar de em seu preâmbulo os constituintes de 1988 terem afirmado que a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”, o artigo 5º da Carta Magna garante a liberdade religiosa como direito fundamental.
Proposição similar arquivada no Senado
A proposição de Obama não chega a ser uma novidade. Já foi, inclusive, debatida no Congresso Nacional, a partir de texto protocolado pelo ex-deputado federal e secretário-geral do PSC do Rio de Janeiro, Filipe Pereira, que também é pastor evangélico. Arquivado ao fim da legislatura passada, em janeiro de 2015, o texto pretendia obrigar as bibliotecas públicas do país a terem pelo menos um exemplar da Bíblia. O dispositivo chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2008, sendo encaminhado ao Senado em março de 2009. Na nova Casa legislativa, no entanto, sua tramitação não seguiu até o fim e foi encerrada sem um posicionamento final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania composta por senadores.
Coincidência ou não, em entrevista de Filipe Pereira em matéria publicada pelo portal do jornal “O Globo” em agosto de 2014, quando seu projeto de lei ainda tramitava no Senado, o ex-deputado valeu-se dos mesmos argumentos ora utilizados por Júlio Obama Jr. na proposição de conteúdo similar apresentada recentemente na Câmara. “A Bíblia não é um livro religioso, já que faculdades de filosofia, história e sociologia também consultam. Não é apenas uma leitura religiosa. É universal, é o livro mais lido em todo o mundo”, afirmou Filipe na ocasião, também rechaçando possíveis leituras de que sua proposta poderia afrontar preceitos constitucionais que definem a laicidade do Estado.