A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), que institui o programa “De Volta para Minha Terra”. A proposta tem como objetivo oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem.
De acordo com o texto, o benefício será concedido apenas uma vez por pessoa e dependerá da comprovação de vínculo com o município de destino, seja por meio de residência fixa ou núcleo familiar. Segundo a autora, o programa busca promover a reintegração social, restabelecer vínculos familiares e devolver dignidade a cidadãos que enfrentam condições de fragilidade.
Se sancionada pelo Executivo, a lei prevê que o programa ofereça transporte até o destino solicitado, por meio de convênios com entes federados, além de suporte logístico para o envio de pertences pessoais, auxílio na emissão de documentos necessários ao deslocamento, intermediação com programas sociais da cidade de destino e acompanhamento social, realizado por meio de entrevistas e levantamentos socioeconômicos.
A coordenação ficará a cargo de órgão definido pelo Executivo, responsável por avaliar as solicitações, manter registro dos atendimentos realizados e criar canais de consulta, como plataforma online e central telefônica.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Caso seja promulgado, entrará em vigor na data de sua publicação.