Com a realização de duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei da Prefeitura (PJF) que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. O texto agora vai para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). O dispositivo, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda precisa ser encaminhada ao Poder Legislativo, prevê o orçamento municipal para o próximo ano em pouco mais de R$ 2,5 bilhões.
O texto original da Prefeitura foi alterado em sua passagem pela Câmara. Durante a tramitação da peça pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, foram apresentadas uma emenda supressiva, uma aditiva e uma substitutiva, propostas pelo Legislativo. Também foram acrescidas uma emenda substitutiva e outra aditiva, ambas sugeridas pelo Executivo.
Segundo o texto da LDO 2022, o orçamento de Juiz de Fora para 2022 pode chegar a R$ 2.501.887.535,60. Em termos numéricos, a projeção orçamentária é 5,5% maior do que os valores previstos pela Lei Orçamentária Anual de 2021, que está sendo executada pela Prefeitura no atual exercício financeiro. A variação se aproxima daquela projetada pelo mercado financeiro para a inflação acumulada em 2021 em meados de junho, quando foi o projeto de lei foi encaminhado à Câmara, o que apontaria para um cenário de estagnação orçamentária do Município.
A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é, de fato, o dispositivo que estima receitas e define despesas com as quais o Município deverá trabalhar no próximo exercício financeiro. Assim, os valores ora projetados podem ser readequados. Como um exemplo, entre as projeções da LDO 2021 e da LOA 2021, a estimativa orçamentária foi revista e ampliada em 4,7%.