O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Freitas Câmara, abriram, nesta segunda-feira (27), o seminário “30 anos de Constituição: Que país é esse?”. Cerca de 400 pessoas – entre elas, o prefeito Antônio Almas (PSDB) – compareceram à solenidade de abertura do seminário no Teatro Paschoal Carlos Magno. Organizado pela Comissão de Direito Constitucional da Subseção da OAB local em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), o evento promove, até a próxima sexta (31), discussões acerca da vigência da Carta durante as três décadas passadas desde a promulgação.
A discussão sobre a Carta se dá em meio à pressão da opinião pública sobre Executivo e Legislativo, cenário no qual o Judiciário assume relevância no debate eleitoral. “A relação da Constituição com a política é menos senso comum e mais texto constitucional do que as pessoas normalmente utilizam. Os impedimentos e as cassações de mandatos são bons exemplos de que, bem ou mal, a Constituição cumpriu o seu papel de equilíbrio constitucional e da relação entre os poderes. É óbvio que o cumprimento máximo não foi concretizado, o que depende de uma certa cultura e de um certo sentimento constitucional que a gente precisa mais de três décadas para conquistar”, disse Bruno Stigert, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Subseção de Juiz de Fora.
Convidados, o professor na área de Direito Processual na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o desembargador Alexandre Câmara falou sobre “O princípio e as garantias processuais da Constituição”. Já a fala de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, advogado com carreira trabalhista e professor de Direito do Trabalho na PUC Minas, no Unicentro Izabela Hendrix e no Instituto de Educação Continuada – instituições de Belo Horizonte -, foi ao encontro de “A importância da advocacia nos 30 anos da Constituição”.
Programação
Nesta terça-feira (28), a partir de 15h, os participantes do evento apresentarão os trabalhos inscritos; às 17h, as professoras Claudia Maria Toledo da Silveira e Luciana Gaspar Melquiades Duarte, ambas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), protagonizarão as discussões acerca da “Proteção dos direitos fundamentais e direito administrativo” e de “A mudança de paradigma do direito administrativo”.
Entre os demais palestrantes, estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – como a presidente Cármen Lúcia e o ministro Eros Grau -, a Subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat, procuradores, desembargadores e professores universitários. As inscrições estão encerradas.