Na esteira do novo plano de carreira proposto pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ao magistério municipal, as secretarias de Educação e de Administração e Recursos Humanos (SE/SARH) apresentaram, em reunião com parlamentares e representantes de alunos com deficiência, na última quarta-feira (26), a proposta da criação do cargo de professor de apoio à inclusão (PAI). A nova classe da rede municipal passará a exigir curso superior dos profissionais e incluirá a projeção própria de carreira, substituindo o método de educação inclusiva adotado atualmente, o qual é criticado por núcleos de apoio à pessoas com deficiência.
O novo cargo vai requerer dos candidatos a formação superior, com extensão na área de educação especial ou educação inclusiva, critério que não é adotado atualmente para as escolhas dos bidocentes. A carga horária proposta é de 30 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois vínculos aos profissionais que entrarem pela nova categoria, e o salário inicial é de R$ 2.459,40. Também há a previsão de progressões vertical, referente ao tempo de magistério, e horizontal, referente ao nível de pós-graduação, incidindo sobre a remuneração do docente.
A proposta tem o intuito de substituir a política atual de educação inclusiva, a qual não exige formação especializada, mas incorpora adicional de 20% a ser pago aos professores contratados que possuem alunos com deficiência. Ao apresentar o projeto à Tribuna, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, destacou o caráter inédito da iniciativa no município e a possibilidade de qualificar o ensino inclusivo. “É uma coisa inovadora, não existia no município. Os pais de alunos até reclamavam que os filhos estavam virando mercadoria. E a nossa proposta é que a gente realmente tenha políticas de inclusão – e não simplesmente de aumento de salários -, com professores habilitados para a realização desse trabalho”, afirma.
Avanço
O plano foi celebrado por Ariene Menezes, presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), instituição que lida diariamente com as precariedades do sistema público de inclusão a pessoas com deficiência. De acordo com Ariene, a proposta foi surpreendente na medida em que o auxílio oferecido atualmente a alunos autistas estava ameaçado. “Até março, o que tinha para a gente era que até o dia 30 de julho estava garantido que tem o professor do quinto ao nono ano. A partir do segundo semestre, teria a substituição para os auxiliares. Há cerca de duas semanas, saiu um parecer positivo do Ministério Público a nosso favor, afirmando que deveria manter os professores e que não poderia haver a substituição. Então a gente foi muito receoso para a reunião pensando: ‘O que vem agora? Qual a bomba dessa vez?’ Mas fomos pegos com essa surpresa muito positiva de ter agora, de fato, uma pessoa qualificada para estar com os nossos filhos”, conta a presidente.
Para Ariene, a valorização dos profissionais e a carga horária estendida eram demandas fundamentais para serem atendidas. A presidente do Gappa, que também é mãe de uma criança autista, afirmou que outra preocupação exposta aos órgãos municipais era a falta de continuidade de professores e a incapacidade para lidar com necessidades especiais. “Primeiro, nunca tem bidocentes para nossos alunos além de existir uma troca contínua. Já aconteceu de, no mesmo ano, o meu filho ter três trocas de professores, porque, às vezes, o professor pega o cargo para ganhar os 20% adicionais apesar de não ter nenhuma capacitação para poder ganhar um pouco a mais, já que o salário atual é um pouco defasado”, reflete. Também foi dito na reunião que todos os alunos especiais terão o atendimento de profissionais da nova classe.
Em nota enviada à Tribuna, a Secretaria de Educação informa que “a proposta da criação de um novo cargo na carreira do magistério se justifica pela necessidade do aprimoramento do trabalho de inclusão realizado nas escolas e pela crescente demanda. A proposta, conforme a secretaria, foi apresentada à Comissão Permanente de Pais para Defesa das Pessoas com Deficiência e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quando foi aprovada por unanimidade.
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Secretaria diz que proposta aprimora trabalho de inclusão
Em nota enviada à Tribuna, a Secretaria de Educação informa que “a proposta da criação de um novo cargo na carreira do magistério municipal – professor de apoio à inclusão – se justifica pela necessidade do aprimoramento do trabalho de inclusão realizado nas escolas municipais e pela crescente demanda decorrente do número de alunos com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades matriculados na rede municipal de ensino.
Ainda conforme a nota, o cargo terá como pré-requisito curso superior em Pedagogia ou Normal Superior, com extensão na área educação especial/educação inclusiva e vinculará os títulos para a progressão na carreira à área mencionada. Segundo o texto, a criação de um cargo específico vai permitir a formação de um quadro de profissionais mais qualificado na área, para “fortalecimento do trabalho de inclusão já realizado nas escolas”.
A proposta, conforme a secretaria, foi apresentada, em 26 de junho, à Comissão Permanente de Pais para Defesa das Pessoas com Deficiência do Município de Juiz de Fora e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelos titulares das pastas da Administração e Recursos Humanos, Educação e Fazenda quando foi aprovada por unanimidade.