A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) a criação o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (Comdeti), proposto a partir de projeto de lei de autoria do Poder Executivo. O novo colegiado irá substituir o atual Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado em 2008 por meio de decreto do ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB). Na justificativa da proposição encaminhada ao Legislativo na forma de mensagem, o prefeito Antônio Almas (PSDB) defende que o novo formato garante “maior relevância dos aspectos tecnológicos e inovadores no aumento da competitividade das economias modernas e, consequentemente, do processo de promoção do desenvolvimento socioeconômico”.
O projeto de lei que ainda retorna à pauta de votação da Câmara apenas para possíveis adequações em sua redação, uma vez que seu mérito já recebeu aval parlamentar, define que o Comdeti será um órgão colegiado consultivo, de assessoramento e fiscalização. Assim, o Conselho poderá estudar e sugerir medidas para promoção do empreendedorismo da cidade, emitir pareceres sobre questões relativas às políticas de desenvolvimento econômico e promoção da cultura empreendedora, além de contribuir com a criação de um ambiente econômico que favoreça a implantação de startups em Juiz de Fora.
O Comdeti será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Trabalho e Turismo (Sedettur), hoje chefiada por Rômulo Veiga. O colegiado será sempre composto por, no mínimo 14 entidades, respeitando a paridade de representação pública e privada. O conselho receberá ainda assessoramento de grupos técnicos permanente especializado nas áreas de desenvolvimento econômico e de inovação e tecnologia. A atividade de conselheiro não será remunerada. Ainda de acordo com a redação aprovada pela Câmara, o Comdeti será presidido pelo titular da Sedettur e seus demais membros serão definido no prazo de até 30 dias após a publicação da legislação que o cria, o que ainda carece de sanção do prefeito Antônio Almas.