Lideranças empresariais de Juiz de Fora se reuniram nesta terça-feira (27), para se manifestar de forma contrária ao projeto de lei do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), que visa a regulamentar os serviços de carga e descarga de mercadorias na área central. Durante o encontro, os representantes das entidades apresentaram pontos contrários à matéria. A intenção é marcar uma conversa com o vereador para debater o assunto.
O projeto prevê que os serviços de carga e descarga na área central só poderão ser realizados no horário compreendido entre 18h e 8h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o horário permitido seria de 14h às 19h. A restrição valeria para as avenidas Rio Branco, Getúlio Vargas, Francisco Bernardino, ltamar Franco e Andradas, além da Rua Santo Antônio. Conforme a proposta, a regra não se aplica aos veículos de transporte de cargas de concreto, quando em destino a obras de construção civil localizadas na área central, assim como também não vale para veículos de transporte de mudanças residenciais e aos caminhões do tipo carro-forte.
Na justificativa, o vereador destacou o intenso movimento na região Central, com a concentração de estabelecimentos comerciais e o intenso fluxo de veículos, além do trânsito de pedestres. “Sem haver, em hipótese nenhuma, a pretensão de prejudicar alguém, há a urgente necessidade da adoção de medidas para desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade urbana nos mencionados trechos.” Como sanção, estão previstas as penalidades do Código Nacional de Trânsito, inclusive a remoção do veículo ao depósito da autoridade de trânsito. A norma prevê que casos especiais e esporádicos deverão ser analisados mediante requerimento encaminhado à Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), que poderá conceder autorização especial. Atualmente, o projeto de lei está em análise na Comissão de Legislação.
O presidente do Sindicato do Comércio (Sindicomércio), Emerson Beloti, lembrou que o centro comercial é habitado. Na sua opinião, a concentração da carga e descarga à noite ou nas primeiras horas da manhã afetaria o descanso dos moradores do entorno. Além disso, foram citados o risco à segurança das operações fora do horário comercial e o fato de a legislação trabalhista e as convenções coletivas não apresentaram previsão sobre o tema. A necessidade de criação de um centro de distribuição que dê condições de colocar a ideia em prática, além da existência de outros fatores que prejudicam a fluidez do trânsito, também foi destacada. “Temos cerca de 7.200 lojistas em Juiz de Fora, sendo que mais da metade está no grande centro comercial. Esses lojistas dependem da carga e carga.”
O presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, enumerou transtornos decorrentes da medida e os prejuízos aos empresários, destacando que, da forma atual, o projeto é inviável. O representante do Centro Industrial, Leomar Delgado, defendeu o diálogo para se chegar a um consenso sobre o assunto.
Debate inadiável
Em entrevista à Tribuna, o vereador afirmou que não imaginava que a proposta suscitaria tanta polêmica. Ele reforçou o respeito às entidades e ressaltou que não pretende prejudicar nenhum empresário. Segundo o vereador, a matéria está no início da tramitação e há espaço para o diálogo e a troca de ideias. Conforme Júlio, a proposta é baseada no olhar sobre o dia-a-dia da cidade e a percepção, comum a todo juiz-forano, sobre o estrangulamento do tráfego nos principais corredores do Centro. “Vamos conversar e chegar a um denominador comum. Tenho para mim que uma lei só é boa quando é para todos. Só não podemos mais adiar esse debate sobre a mobilidade urbana.”
Também estiveram presentes à reunião representantes de Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Sudeste), Juiz de Fora e Região Convention & Visitors Bureau e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora (SETCJF)