Dezenas de agentes penitenciários e socioeducativos contratados acompanharam a sessão de ontem da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Geraisu (ALMG). Os servidores temporários tentaram sensibilizar os deputados sobre a possibilidade de extinção dos seus contratos temporários e a nomeação de aprovados em concurso público. Como solução para a questão, eles defenderam a manutenção dos contratos até que um novo concurso público seja realizado, visto que, no entendimento de representantes da categoria, o atual sistema tem uma defasagem de aproximadamente 1.300 profissionais.
Agente socioeducativo em Belo Horizonte e membro do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Rômulo Assis, afirmou que as mais de 800 vagas abertas no concurso público da categoria não foram completadas, o que contribuiria para a alegada defasagem. “Como vamos fechar essa conta? A carga horária já é pesada e, sem recursos humanos, como vamos fazer? O número de agentes que sai é maior que o número que entra”, afirmou. Em contato mantido com a Tribuna, o presidente da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (Assprijuf), Wanderson Pires afirmou que os contratos de 30 agentes temporários até então lotados na cidade haviam sido rescindidos. O representante de classe, no entanto, não precisou o total de profissionais que poderiam ter seus vínculos profissionais temporários finalizados, mas mostrou preocupação com a manutenção do sistema.
A reportagem não conseguiu confirmar o rompimento dos contratos na cidade; o número de agentes prisionais e socioeducativos lotados em Juiz de Fora, bem como um posicionamento da Secretaria de Estado Administração Prisional (Seap). O contato da reportagem com a pasta foi feito no final da tarde desta terça (27), próximo ao horário de encerramento do expediente administrativa da unidade. Um posicionamento deve ser repassado pela secretaria nesta quarta-feira (28).
Calamidade financeira
A manutenção dos contratos temporários e a integração no sistema prisional entre concursados e contratados até a realização de um novo concurso também foi defendida por muitos dos presentes, inclusive por deputados estaduais. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou inadmissível o que ele chamou de descarte de agentes contratados que estão atualmente na ativa. O parlamentar ainda completou que a manutenção dos contratados não interfere na nomeação dos concursados.
“Se fizer a demissão agora de dois mil agentes de uma vez só, quem vai sofrer são os efetivos, pois haverá sobrecarga para eles e também para os contratados que permanecerem”, afirmou Rodrigues. O pedetista apresentou ainda um requerimento assinado por ele e outros parlamentares, pedindo a tramitação em caráter de urgência do projeto de lei 4.249/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que admite a contratação temporária em função da calamidade financeira do Estado.
Dois parlamentares com domicílio eleitoral em Juiz de Fora também contribuíram para o debate. Lafayette de Andrada (PSD) lembrou que conviveu com o problema vivido pelos agentes na época em que foi secretário de Estado de Defesa Social. “A situação do sistema prisional hoje permite a absorção de novos agentes concursados sem a necessidade de demissão de contratados. Não só pela quantidade, mas pela experiência dos agentes na função”, disse. Por outro lado, Márcio Santiago (PR) também reforçou a cobrança pela realização de um novo concurso público. “Sabemos da situação do sistema prisional e a solução não é demitir os agentes contratados.”