Representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e da Caixa Econômica Federal participaram de uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara, em que detalharam as negociações mantidas entre as partes para a viabilização de um empréstimo de R$ 90 milhões para o Município. Como havia sido antecipado no último dia 7 de maio, a PJF encaminhou ao Legislativo um projeto de lei solicitando autorização para ter acesso aos valores, que poderão ser obtidos pelo Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Na proposição, ainda em análise na Casa, o Executivo já havia detalhado que o montante seria investido em três linhas de ação, e, nesta segunda, o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Forte, detalhou a forma de aplicação das verbas. Elas serão divididas da seguinte maneira: R$ 50 milhões para obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como de drenagem de águas pluviais; e um aporte de R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da Empav.
Também presentes, representantes da Caixa afirmaram preocupação com o andamento do projeto de lei na Câmara, etapa imprescindível para a viabilização do empréstimo. Isto porque, caso as negociações não se consolidem até o próximo dia 28 de junho, as partes deverão reiniciar todos os processos já realizados até aqui para viabilizar um outro acordo, que teria que se iniciar do zero. Uma nova costura poderia, inclusive, resultar na revisão das condições já firmadas pela Caixa, que teria permitido a redução de um ponto percentual dos juros incidentes na operação. Segundo o texto originalmente enviado à Câmara, a taxa de juros seria com base no “Certificado de Depósito Interbancário – CDI, acrescido de 5,99% ao ano”. Com o CDI a 6,4%, tal percentual chegaria a 12,4%. Contudo, tanto representantes da PJF quanto da Caixa revelaram entendimentos para que o índice fosse reduzido para 11,4%. A revisão deve constar no contrato a ser assinado entre as partes.
Durante as discussões, vários vereadores se mostraram favoráveis à aprovação do empréstimo, mas ressaltaram anseio de acompanhar a aplicação dos recursos, de forma a atender anseios da população por investimentos em infraestrutura urbana e também de garantir o funcionamento sustentável da Empav, que hoje acumula uma dívida superior a R$ 20 milhões. Tal posicionamento pode ser resumido na fala da vereadora Ana Rossignoli (MDB), uma das proponentes do encontro, que ficou responsável pelas considerações finais do debate. “Estamos aqui para votar em favor da população. Então, vamos votar a favor do empréstimo, fiscalizar a aplicação dos recursos e cobrar que demandas da população sejam atendidas”. Há assim, a expectativa de que a proposição, que já apareceu na pauta de votação da Casa por duas vezes na semana, quando sua apreciação em primeiro turno acabou postergada por pedido de vista, possa ser aprovada ainda no período legislativo de maio, que se encerra nesta quarta-feira.
Participação popular
Demandas populares, inclusive, foram levadas ao plenário da Câmara durante a audiência pública, em especial, pleitos encaminhados por moradores dos bairros Democrata e Mariano Procópio, que protocolaram requerimento junto à Mesa Diretora e denunciaram problemas causados por enchentes resultantes da precariedade da rede de captação de águas pluviais. Moradores do Bairro Ponte Preta também apresentaram seus questionamentos, destacando a necessidade de recuperação da malha asfáltica da região e de outras localidades na Zona Norte, cujas populações também sofrem com alagamentos em períodos de chuva.