Já está em vigor a lei que cria o serviço “Alô Saúde JF”, que pretende disponibilizar para a população de Juiz de Fora a possibilidade de agendar consultas e outros serviços nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) por meio de uma linha telefônica. Oriunda de projeto de lei de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT), a legislação foi sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e publicada na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico do Município.
De acordo com o texto da norma, o serviço não será implementado em onde haja comprovação de impossibilidade técnica ou material. A lei permite ao Executivo, diante de disponibilidade orçamentária, a criar uma central de atendimentos do serviço. Em nota, a Secretaria de Saúde informa que a lei ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura e sua aplicação está sendo analisada, o que, conforme determina o dispositivo legal, “será feita de acordo com as possibilidades das Uaps, além de ser condicionada à disponibilidade orçamentária do Município.