Comemorando 20 anos de atividade, o Comitê de Cidadania da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora lançou, nesta quarta-feira (27), mais um informativo semestral sobre o acompanhamento periódico que faz dos trabalhos e do cotidiano da Câmara Municipal de Juiz de Fora. A publicação traz informações sobre assuntos que estão em pauta nas discussões nacionais, como as políticas públicas, que são tema da edição 2019 da Campanha da Fraternidade, e a Reforma da Previdência, que é abordada em texto no qual o colegiado sugere aos juiz-foranos que busquem informações sobre os dois lados colocados à mesa antes de se posicionarem. Durante a apresentação do boletim, as coordenadoras do comitê comentaram sobre o que consideram uma sinalização de avanço no Poder Legislativo municipal com a proposta da atual Mesa Diretora de colocar fim às chamadas verbas indenizatórias para o pagamento de despesas com a manutenção dos mandatos. O grupo, no entanto, pontuou que irá seguir fiscalizando os trabalhos da Casa para cobrar a plena implementação do projeto de resolução que prevê a substituição do modelo indenizatório por outro, de viés licitatório.
“O Legislativo fiscaliza o Executivo, e o Comitê fiscaliza o Legislativo. Esta mudança é uma bandeira do comitê já há muitos anos. Desde 2002 estamos lutando pela extinção das verbas indenizatórias e para que estes recursos sejam destinados a áreas em que são mais necessários, como saúde e educação”, afirmou Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, presidente do Comitê de Cidadania. Também coordenadora do grupo, Déa Emília ressaltou que o trabalho do colegiado é o de fazer, ao mesmo tempo, “anúncio” e “denúncia”. “Trabalhamos para mostrar o que acontece de bom no Poder Legislativo e também o que está errado, ajudando a população a formar consciência crítica.” Déa também lembra a cruzada do comitê contra as verbas de gabinete de R$ 8 mil mensais a que têm direito os 19 vereadores. “Já havíamos protocolado um ofício junto ao Legislativo pedindo sua extinção e também levamos este questionamento ao Ministério Público”, pontuou. O informativo traz alguns dados relacionados à atuação da atual legislatura entre 2017 e 2018, como levantamento feito pela Tribuna mostrando que os gastos de indenizados somaram mais de R$ 2,4 milhões em dois anos. O texto também traz apuração do comitê que afirma que, no segundo semestre de 2018, a Casa só aprovou três leis relacionadas a questões relevantes como a saúde, a educação e o meio ambiente.
Palestra
Ao final da apresentação do boletim informativo, a professora e doutora em Ciência Política, Helena da Motta Salles, ministrou uma palestra em que explanou sobre o tema da atual Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e políticas públicas”. Antes, Helena conversou com a reportagem e falou sobre a importância de debater as questões relacionadas às políticas públicas com a sociedade. “Quero dar destaque às políticas sociais, como educação, saúde e ações afirmativas. Por que vou destacar isto? Pois nosso problema principal no país é a desigualdade social. Nossa desigualdade social é obscena. Assim o cidadão que quer ter uma participação e dar sua contribuição à sociedade, o principal caminho para questionamentos é o das políticas sociais”, afirmou.
Neste sentido, ela ainda destacou que “a proposição, a gestão e a execução das políticas públicas não diz respeito apenas de gestão governamental”. “Assim, entende-se que, em uma democracia ampla e participativa, todos os autores sociais envolvidos devem participar. O cidadão tem que ter consciência de que, através das políticas públicas, é conseguimos melhorar a qualidade de vida de todos”, resumiu a convidada.