Os olhares dos eleitores e da população em geral estão cada vez mais voltados para as discussões legislativas. Nos últimos anos, no cenário nacional, o enfraquecimento dos últimos governos resultou em maior protagonismo do Congresso. No âmbito local, a Câmara Municipal tem sido, nas últimas décadas, o grande palco de discussões do interesse popular, sendo o para-raios mesmo quando os temas são de competência exclusiva da Prefeitura. Ante esse destaque, a Tribuna fez um levantamento que joga luz à atuação dos cerca de cem vereadores que passaram pela Casa desde o ano 2000.
Dois a cada três parece um recorte mágico neste período. Isso porque dois terços dos milhares de projetos de leis ordinárias apresentados nos últimos 22 anos obtiveram sucesso e foram transformados em legislações municipais. Ampliando o recorte, das milhares de novas leis criadas desde o início do século, dois terços dizem respeito a temas de menor interesse da população, como nomes de rua e concessão de títulos honoríficos.
Desde o ano 2000, foram apresentados 5.209 projetos de leis ordinárias pelos cerca de cem vereadores que passaram pela Câmara nos últimos 22 anos. De lá para cá, 3.347 destes projetos de lei já foram transformados em lei: 66% do total. Ou seja, a cada três proposições apresentadas pelos parlamentares, duas obtêm sucesso nas discussões legislativas e acabam incorporadas ao arcabouço jurídico das legislações municipais.
Em pesquisa feita pela Tribuna por palavras-chaves, conforme o texto colocado nos caputs, verifica-se que dos 3.347 projetos que viraram, de fato, legislações municipais nos últimos anos, mais de dois mil dizem respeito a matérias que tratam de denominação de nome de rua, concessão de títulos honoríficos e outros de menor impacto social, como o reconhecimento, como a inclusão de eventos no calendário oficial e a criação de datas comemorativas.
Quando a busca é feita pelo termo “denominação”, presente no caput de todos os projetos que sugerem e definem nomes de rua e de outros próprios municipais, a reportagem encontrou 941 ocorrências. Quando a pesquisa foi feita usando o termo “título”, presente nas descrições dos projetos de lei transformados em legislações municipais, a reportagem encontrou 875 incidências.
Em média, Câmara cria quatro ‘dias municipais’ por ano
Da mesma forma, foram encontrados outros 92 dispositivos transformados em legislação municipal que trazem em seu caput o termo “Dia municipal”, que remete a proposições que criam novas datas comemorativas na cidade; 91 ocorrências do termo “calendário”, usados nos projetos de lei que definem eventos e campanhas a serem incluídas no calendário oficial do município; e outros 76 incidências do termo “entidade benemérita”, usado nos dispositivos que reconhecem instituições da cidade como entidades beneméritas.
Se somadas, essas aparições chegam a 2.075 ocorrências ou 62% do total de projetos de lei ordinários, de autoria dos vereadores apresentados e aprovados nos últimos 22 anos. Ou seja, praticamente, de cada três proposições apresentadas pelos parlamentares desde 2000, duas podem ser consideradas como de baixo impacto para a sociedade juiz-forana como um todo.
Dia do Fusca, Dia do Influenciador Digital e outros
Entre as mais de 90 leis criadas nos últimos 22 anos para instrução de “dias municipais”, muitas delas dizem respeito à ações de conscientização, como a prevenção ao suicídio; a prevenção à gravidez na adolescência; o combate à alienação parental; o combate ao tabagismo; o incentivo à adoção; a informação sobre doenças raras; além de elucidações sobre outras enfermidades como o câncer de próstata, a endometriose, a fibromialgia, o autismo, a doença celíaca, a síndrome de Down e o transtorno do déficit de atenção.
Por outro lado, há outras datas criadas por legislações municipais nas duas últimas décadas de perfil mais peculiares, como o Dia do Fusca e o Dia do Influenciador Digital. Este último, aliás, aumenta o rol de homenagens a ofícios laborais compreendido nas legislações municipais criadas desde 2000. Temos também os dias do Poeta, da Doula, da Merendeira, do Conselheiro Tutelar, do Taxista, do Vigilante e do Setor da Beleza. Os integrantes das forças de segurança estaduais, por exemplo, foram em boa parte contemplados, com os dias do Policial Militar, do Agente de Segurança Penitenciária e do Bombeiro Militar.
Para lembrar a área da cultura, temos os dias do Samba, do Mestre-sala e Porta-bandeira, do Rock, do Hip-hop, do Saxofonista e do Cinema. No esporte, os dias da Capoeira, do Skatista, do Automobilismo e do Jogo Solidário do 30. Há lei também para o dia do Filho e o dia da Família. Os dias da Liberdade e da Difusão do Esperanto. Não faltam leis para exaltar aspectos religiosos, como as que criaram os dias do Coroinha, do Ecumenismo, e das Religiões dos Povos de Matriz Africana e da Proclamação do Evangelho.
2003 foi o ano com o maior número de projetos apresentados e aprovados
Na primeira década do século, estão os anos legislativos com o maior número de projetos de lei apresentados pelos vereadores. Isso porque, apenas em dois anos, a quantidade de propostas superou a marca de 300 dispositivos propostos. Em 2001, foram apresentadas 313 proposições; e, em 2003, o recorde de 336 projetos apresentados e 233 aprovados – também a maior marca -, o que corresponde a 69% das matérias sugeridas pelos parlamentares transformadas em lei.
O maior volume de projetos apresentados e aprovados no início da década talvez se justifique pelo fato de, até 2004, a configuração da Câmara Municipal ser formada por 21 vereadores, dois a mais que os atuais 19 parlamentares. À época, a mudança ocorreu após uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a redução do número de vereadores em várias cidades do país. Cinco anos depois, a Emenda Constitucional 58/2009, reviu os limites, permitindo até 25 legisladores para cidades que têm entre 450 mil e 600 mil habitantes, como é o caso de Juiz de Fora, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possuía 577.532 habitantes em 2021. Mas a cidade mantém o número de 19 parlamentares.
Entre os vereadores que apresentaram o maior número de projetos de lei individuais, está Eduardo Freitas, que foi vereador entre 1993 e 2008 e vice-prefeito entre 2009 e 2012, autor de 148 legislações; Wanderson Castelar, vereador entre 2009 e 2020, autor de 146 leis; Bruno Siqueira, vereador entre 2001 e 2010, deputado estadual entre 2011 e 2012, e prefeito entre 2013 e 2018, autor de 133 leis; Isauro Calais, vereador entre 1997 e 2014 e deputado estadual entre 2015 e 2018, autor de 130 leis; e José Sóter Figueirôa, vereador entre 2005 e 2012, autor de 112 leis.
Vale reforçar que, para esta mensuração, a reportagem considerou apenas os projetos de lei individuais apresentados pelos parlamentares.
